Eleições autárquicas em Angola serão convocadas após aprovação do pacote legislativo

O Presidente angolano, João Lourenço, afirmou hoje que “existe vontade política” do seu Governo para a realização das primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020, e que as mesmas apenas serão convocadas “após a aprovação do pacote legislativo autárquico”.

“O país está expectante com a possibilidade da realização das eleições autárquicas em 2020. A vontade política da parte de todos os intervenientes, o executivo, partidos políticos, deputados, sociedade civil e cidadãos eleitores existe”, disse hoje na abertura da segunda reunião ordinária do comité central do MPLA.

Contudo, observou, o também presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) “por sermos um Estado de direito só com o pacote legislativo autárquico aprovado pela Assembleia Nacional é possível a preparação, convocação e organização das eleições autárquicas”.

“Parte deste mesmo pacote de propostas de lei elaboradas pelo executivo encontram-se na casa das leis [parlamento]. É, no entanto, salutar constatar que os partidos políticos, incluindo o MPLA, vêm aquecendo já as suas máquinas para a corrida à conquista das autarquias logo que seja dado o tiro da largada”, sublinhou.

As eleições autárquicas em Angola estão previstas para 2020 e parte do pacote legislativo está já em sede do parlamento angolano para discussão e aprovação, quando persiste um debate, entre o Governo e oposição sobre a realização simultânea ou não dessas eleições nos 164 municípios angolanos.

A execução do Programa Emergencial de Combate à Seca no sul de Angola, que desde finais de 2018 afeta milhares de famílias as províncias do Cunene, Cuando-Cubango, Huíla e Namibe é um dos pontos em abordagem nesta reunião do MPLA.

Segundo João Lourenço, que manifestou solidariedade com as vítimas da seca severa no sul e sudoeste do país, o “momento mais trágico está a passar”, porque, assegurou, “foram recuperados e abertos novos furos de água”.

E postas à disposição das comunidades”, adiantou, para além das grandes cisternas, também moto cisternas para atender as aldeias mais pequenas e localizadas em zonas de difícil acesso.

“Começa a chover um pouco por todo o país e é hora de lançarmos a semente por terra e nos prepararmos para passar gradualmente da situação de emergência para situação de normalidade”, rematou.

O Projeto do Plano Anual de Atividades e de Plano de Eventos do Partido e o Projeto de Orçamento Anual do MPLA para o ano de 2020, o Projeto de Relatório de Balanço da Comissão Nacional Preparatória do 8.º Congresso Extraordinário do partido e matérias relacionados à Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Central estão ainda em discussão neste encontro.