Eis as principais propostas do Orçamento de Estado 2018
O Governo apresentou aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, na Assembleia da República. Apresentamos em seguida as oito considerações essenciais deste documento que serve para a gestão do país. Recordamos que esta não é a versão final mas sim a que chegou aos partidos.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo pretende “reduzir de três para dois por cento o crescimento da dívida das empresas públicas”.
Em 2018, o Governo quer também manter “a majoração de 10 por cento do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos e o apoio aos desempregados de longa duração”.
O “descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos será feito em dois anos e não em quatro”, enquanto que o “imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vai voltar a subir em 2018, mas em torno de 1,5 por cento, quando este ano o aumento foi de três por cento”.
Outra das medidas propostas neste OE é que as empresas com dispositivos médicos passem “a pagar uma contribuição extraordinária que pode ir dos 2,5 por cento aos 7,5 por cento consoante o preço dos produtos”.
Para 2018, o executivo de António Costa espera que bancos e as seguradoras sejam obrigados a “entregar todos os meses ao Fisco uma declaração relativa ao Imposto do Selo, além da que já é entregue anualmente”.
Para os veículos dedicados ao transporte de doentes não urgentes está reservada a ideia de que possam ficar “isentos de Imposto Único de Circulação”.
Pedro Nuno Santos enaltece documento
Já as regiões autónomas continuam “sem poder aumentar endividamento”.
O documento final, recorde-se, será entregue pelo executivo de António Costa no Parlamento na sexta-feira.
Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, enaltece este documento.
“Teremos a economia a crescer em 2018 como não cresceu durante muitos anos”, disse, em declarações recolhidas pela Lusa.
O governante salienta ainda que 2018 terá “uma das maiores taxas de crescimento do milénio”.
