Educação e Saúde: JSD diz que gratuitidade “é hipócrita e inícua”

Hugo Soares, candidato único à liderança da JSD, considera que Educação e Saúde tendencialmente gratuitas representam uma medida “hipócrita”. Na moção ‘Cumprir Portugal’ – que será discutida no congresso dos jovens sociais-democratas, a partir de hoje – pode ler-se que “é socialmente iníqua a tendencial gratuitidade da Educação e da Saúde”. Hugo Soares diz que quer proteger quem tem menos rendimentos.

O congresso da JSD, que começa nesta sexta-feira em Fátima, será discutida a moção ‘Cumprir Portugal’, na qual o candidato único à liderança dos jovens sociais-democratas defende o fim da gratuitidade na Educação e na Saúde, bem como um pagamento que seja diferenciado, consoante os rendimentos.

Para Hugo Soares, acreditar que a Saúde e a Educação devem ser tendencialmente gratuitas “é uma hipocrisia”, além de representar uma injustiça social. Assim, todos devem ser chamados a pagar estas funções do Estado, que a Constituição prevê.

No entanto, o futuro líder da JSD (candidato único) entende que esse pagamento deve corresponder ao rendimento das famílias. Ou seja, quem ganhar mais deve pagar mais, quem não tiver rendimentos ou ganhar pouco deve ter uma fatura menos pesada.

A ideia consta da moção que estará em debate, a partir de hoje, em Fátima, e promete levantar polémica, fora do seio da JSD. ‘Cumprir Portugal’ sustenta a gratuitidade da Educação ou da Saúde “é hipócrita”, constituindo uma medida “socialmente iníqua”, que abre caminho a uma “Educação e Saúde de primeira e de segunda” categorias.

“Pagando todos o mesmo, a afetação de recursos é feita de forma ineficiente. Quem tem mais tem de pagar mais, para podermos proteger aqueles que têm menos rendimento”, sustenta o próximo líder da JSD, na sua moção.

O argumento de proteção de quem menos ganha será difícil de sustentar, uma vez que quem menos ganha fica mais protegido com a gratuitidade, do que com um pagamento menos oneroso. Resta saber de que forma Hugo Soares defenderá a sua teoria, que coloca em causa a Constituição e as bases do Serviço Nacional de Saúde.

Mas é precisamente este o ponto que está em causa: os jovens sociais-democratas pretendem lançar um debate sobre uma revisão constitucional, à semelhança do que defende o líder do PSD, Pedro Passos Coelho.

O congresso da JSD terá pouco interesse no que diz respeito ao ato eleitoral, mas será com certeza interessante, do ponto de vista ideológico, divergindo em absoluto dos ideais de esquerda. E o PSD precisará sempre da esquerda para efetuar qualquer revisão constitucional, já que não é crível que, em eleições futuras, obtenha dois terços do parlamento, mínimo necessário para alterar a Constituição.

Este congresso da juventude social-democrata prolonga-se até domingo e contará com um discurso do primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho. Resta saber se este assunto constará desse discurso, ou se o chefe de Governo tentará evitar a polémica que se adivinha.