EDP não consegue afastar juiz Carlos Alexandre do processo das rendas excessivas

Carlos Alexandre vai manter-se à frente do processo das rendas de energia excessivas, depois do Tribunal da Relação de Lisboa ter recusado o pedido de afastamento do juiz apresentado pelos responsáveis da EDP.

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, ambos arguidos no processo, tinham pedido o afastamento do juiz alegando parcialidade do magistrado, mas tal pretensão foi ontem ‘chumbada’ pela Relação.

No caso da rendas excessivas da EDP, a ser investigado há oito anos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, António Mexia e Manso Neto estão indiciados pela coautoria de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.

Os dois responsáveis da EDP têm até à próxima-feira o direito a contestar as medidas de coação propostas pelo Ministério Público, que pediu a suspensão de funções do ex-ministro António Mexia  e de Manso Neto em qualquer empresa concessionária ou de capitais públicos.

O processo das rendas excessivas da EDP, que incide sobre os contratos CMEC (Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual), encontra-se em fase de inquérito.

No processo é também arguido João Conceição, administrador da REN, a quem são imputados dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.