Edil do Montijo defende declaração de impacte ambiental do aeroporto do Montijo

O presidente da Câmara do Montijo advertiu hoje que é preciso “acreditar” nos especialistas que viabilizaram a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) sobre o novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, frisando que as medidas ambientais serão salvaguardadas.

“Nós, em Portugal, devemos acreditar que os especialistas fazem o melhor trabalho possível”, referiu Nuno Canta (PS) em declarações à agência Lusa, referindo que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que emitiu na terça-feira uma DIA favorável à construção do novo aeroporto, é “independente dos Governos e das autarquias”.

O autarca falava na sequência do anúncio de oito associações ambientalistas que vão recorrer aos tribunais para travar a construção do novo aeroporto no Montijo, no distrito de Setúbal, por defenderem que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “tem insuficiências graves” e não considera devidamente o impacto sobre os valores naturais, saúde pública e populações.

“É um trabalho que desejam fazer e certamente estarão com a convicção de que assim terão sucesso, mas penso que nesta fase já é difícil que essas questões possam ser reequacionadas”, considerou Nuno Canta.

O risco de colisão entre aves e aviões tem estado no centro do debate, mas, segundo o autarca, “as soluções encontradas são efetivamente as adequadas”, nomeadamente a reabilitação das salinas.

“Comparando com a questão que aconteceu com a Ponte Vasco da Gama, com as salinas do Samouco, verifica-se que há mais aves e que conseguimos ter mais capacidade de acolhimento de vida selvagem”, indicou.

Para Nuno Canta, a viabilização projeto foi uma “grande satisfação”, até porque se trata de um “elemento fundamental na região de Setúbal e Lisboa, que assenta na criação de emprego, riqueza e menor dependência de Lisboa em termos de emprego”.

Por agora, indicou, há apenas algumas “arestas a limar” em relação ao cumprimento das medidas propostas, nomeadamente sobre o ordenamento do território e acessibilidades.

Além disso, defendeu também a criação de um oleoduto no concelho para o abastecimento dos aviões, uma medida que não está contemplada na DIA, mas que seria um “elemento fundamental”.

A APA confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projeto que recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de DIA.

A Agência Portuguesa do Ambiente impôs que sejam cumpridas medidas – relacionadas com a avifauna, ruído, mobilidade e alterações climáticas – para “minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução”.

Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota da APA.