“É indiferente” que Costa “deponha por escrito ou presencialmente”, diz defesa de Azeredo Lopes

A defesa do ex-ministro Azeredo Lopes disse hoje à Lusa que “é indiferente” que o primeiro-ministro, António Costa, testemunhe na fase de instrução no caso de Tancos por escrito ou presencialmente no Tribunal.

“Esse problema não é nosso, essa guerra não é nossa. Para a defesa é absolutamente indiferente que o primeiro-ministro deponha por escrito ou presencialmente”, afirmou à agência Lusa o advogado Germano Marques da Silva, lembrando que quando pediu que António Costa fosse ouvido nesta fase não foi indicada a forma como iria ser inquirido.

Num despacho datado de terça-feira, o juiz de instrução Carlos Alexandre insiste na importância de se ouvir presencialmente o primeiro-ministro como testemunha arrolada por Azeredo Lopes, arguido no caso Tancos, tendo pedido à defesa do ex-ministro da Defesa para se pronunciar.

Para Germano Marques da Silva, o facto de o depoimento do líder do executivo ser escrito em nada condiciona a estratégia da defesa.

“A lei regula essa matéria, feitas as respostas por escrito podem ser pedidos mais esclarecimentos por escrito”, disse o advogado, acrescentando que responder por escrito “é uma prorrogativa dos conselheiros de Estado utilizada por António Costa”.

O penalista rebateu assim os argumentos utilizados pelo juiz quando justificou a sua posição de o depoimento ser presencial com a dificuldade de “formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos”.

Para o defensor de Azeredo Lopes, esta “é uma não questão”.

No despacho de terça-feira, o juiz transcreve uma outra sua decisão, de 06 dezembro, em que determinou que “todas as declarações a realizar na fase de instrução terão lugar nas instalações do TCIC [Tribunal Central de Instrução Criminal], não se admitindo por ora a realização de diligências por carta precatória, carta rogatória ou vídeo conferência e bem assim depoimentos por escrito”.

O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo o ex-ministro da defesa do primeiro governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.