“É estranho ver o PSD armado em fiscal de Finanças”, diz Lobo Xavier
O conselheiro de Estado António Lobo Xavier, que esteve indiretamente envolvido na venda de seis barragens por parte da EDP, criticou a forma como o PSD tem feito um aproveitamento político do assunto.
Em causa estão os impostos da venda de seis barragens, pela EDP, à francesa Engie. PSD e Bloco de Esquerda acreditam que o Estado saiu fortemente lesado do negócio, por considerarem que a elétrica devia ter pago mais de 100 milhões de euros em impostos.
Lobo Xavier, cujo escritório de advogados “assessora a EDP” e emitiu “uma opinião” para a elétrica a pedido desta, recusou pronunciar-se sobre o assunto, mas criticou a forma como o PSD tem explorado um tema mais à imagem do Bloco de Esquerda.
“Dou de barato que não há temas limitados para o Parlamento, o problema é da forma e dos atores. Uma coisa é ver o Bloco de Esquerda, que tem um modelo de sociedade e de economia em que dispensaria completamente as empresas privadas, que não tem respeito pelas empresas, outra coisa é ver o PSD, um partido com uma tradição de respeito pela propriedade e iniciativas privadas”, começou por enquadrar o ex-dirigente do CDS.
“O mais estranho é ver o PSD armado em fiscal de Finanças e fazer juízos apriorísticos sobre matérias que são, em geral, da administração tributária”, afirmou Lobo Xavier, na ‘Circulatura do Quadrado’, da TVI.
Frisando que o negócio “não podia ser feito pela calada da noite”, o advogado salientou que “há documentos escritos que podem ser consultados”, pelo que compete à Autoridade Tributária (AT) apurar se a EDP pagou ou não os impostos devidos.
O problema, no entender de Lobo Xavier, é que o PSD está a condicionar a atuação da AT, quebrando o princípio da confiança entre o Estado e os investidores privados.
“No Parlamento, PSD e Bloco estão a fazer uma pressão enorme sobre a AT e sobre a tributação da EDP. Nas condições em que está o debate político, criaram uma situação em que é muito difícil à AT não fazer qualquer coisa, seja certa ou não. Se achar que os impostos não são devidos, haverá um escândalo no Parlamento, feito pelo Bloco e PSD; se achar que são devidos (ainda que tenha de fazer alguma ginástica para isso), haverá escândalo da comunidade empresarial, dos investidores e da própria EDP”, explicou.
“Em Portugal há um hábito saudável e faz-me pena que seja o PSD a destruí-lo: a AT é autónoma. Não serve para recados políticos, nem como instrumento de retaliação ou perseguição de acordo com os debates políticos na Assembleia da República”, finalizou Lobo Xavier.
