Durão não pode fazer lóbi, defende a provedora europeia
Emily O’Reilly, a provedora de justiça europeia, defende que a comissão de ética da Comissão Europeia (CE) deve impedir Durão Barroso de continuar a fazer lóbi pelo banco Goldman Sachs.
Um ano após o início do inquérito, O’Reilly enviou uma recomendação para que a comissão de ética reavalie o estatuto do ex-presidente da CE, depois deste ter reunido em segredo com o vice-presidente da atual CE, Jirky Katainen.
O organismo deve ainda apurar se a nova função de Durão Barroso, presidente não executivo do Goldman Sachs Internacional, “é compatível com os seus deveres” ao abrigo do artigo 254.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), que exige aos comissários europeus “o compromisso solene de respeitar, durante o exercício das suas funções e após a cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de honestidade e discrição, relativamente à aceitação, após aquela cessação, de determinadas funções ou benefícios”.
No entender da provedora europeia, Durão Barroso estará a violar esse artigo ao fazer lóbi pelo banco, pelo que, à luz do TFUE, deve perder o direito à pensão ou outros benefícios que a substituam.
Na mesma recomendação, Emily O’Reilly defende que a CE deve “requerer ao seu antigo presidente que se abstenha de fazer lóbi junto da Comissão durante alguns anos”.
O ‘recado’ da provedora surge depois de revelado que Durão Barroso e Jirky Katainen reuniram em segredo em outubro de 2017.
Só depois de revelada é que a reunião passou a integrar a agenda oficial do vice-presidente da CE, embora com referência ao banco (Goldman Sachs) e nenhuma ao ex-presidente da CE.
Durão Barroso reagiu através de ‘fonte próxima’, que em declarações ao Observador considerou ser uma “sacanice”.
A CE tem até 6 de junho para responder à provedora de justiça.
