Durão e o chumbo do TC: “O regresso de Portugal aos mercados não será comprometido”

Para o presidente da Comissão Europeia, “Portugal vai encontrar uma solução” para o ‘problema’ criado pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) em chumbar corte de pensões. Durão Barroso revelou que ainda não tinha conversado com Passos Coelho sobre o sétimo chumbo do TC em propostas do Governo.

E vão sete. É a sétima vez que o Constitucional veta – desta vez, por unanimidade – uma proposta do Governo, o que, para Durão Barroso, não constitui um problema para o país, no que diz respeito à conclusão do programa de ajustamento que foi acordado com Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.

“Portugal vai encontrar uma solução, de certeza. Só recebi a notícia durante a noite. O que posso dizer é que estou confiante de que Portugal garantirá que os resultados alcançados pelo ajustamento serão prosseguidos. O regresso de Portugal aos mercados não será comprometido”, afirmou Durão Barroso, em Bruxelas.

Durão fora confrontado com este chumbo que impede o Governo de cortar 10 por cento das pensões, ‘abrindo um buraco’ de 400 milhões de euros – receita que o executivo de Passos Coelho vai ter de encontrar noutra medida de austeridade.

O presidente da Comissão Europeia está “confiante” no sucesso de uma alternativa, que mais uma vez o Governo é obrigado a encontrar, sob pena de não cumprir as metas do défice acordadas com a troika.

Durão Barroso revelou que ainda não tinha falado com o primeiro-ministro, sobre esta medida do TC, conhecida ontem à noite. “Não tive oportunidade de trocar impressões o primeiro-ministro”, garantiu o antigo chefe de Governo.

Recorde-se que ontem os juízes do Palácio Ratton declararam que o corte de 10 por cento aos pensionistas, proposto pelo executivo, é inconstitucional, porque viola o princípio da confiança. A decisão foi unânime. Passos Coelho está em Bruxelas, no Conselho Europeu, e deve reagir a esta decisão. A Comissão Europeia vai manter-se em contacto com o Governo português.