Duarte Lima: Supremo do Brasil rejeita segundo pedido para libertação imediata

Pela segunda vez, o Supremo Tribunal do Brasil rejeitou um pedido de ‘habeas corpus’ interposto pela defesa de Duarte Lima. O recurso tinha sido apresentado no âmbito do processo sobre o homicídio de Rosalina Ribeiro, em 2009, numa estrada de Saquarema.

O Supremo Tribunal Federal (STF), do Brasil, rejeitou o recurso ordinário de ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa de Duarte Lima, o português acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, em 2009, numa estrada de Saquarema.

Só um dos cinco juízes do coletivo STF votou a favor da libertação imediata do arguido, de acordo com um comunicado hoje emitido pela assessoria do tribunal.

Com a votação de ontem à noite, foi a segunda vez que Duarte Lima, advogado e antigo líder parlamentar do PSD, perdeu um apelo de ‘habeas corpus’. O primeiro pedido fora apresentado em 2011, mas o chumbo no Tribunal de Justiça do  Rio de Janeiro levou a defesa a recorrer para o STF.

Acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, a herdeira do milionário Lúcio Thomé Feteira, Duarte Lima continua em prisão preventiva, mas no âmbito do processo BPN/Homeland. Nesse caso, o ex-líder da bancada ‘laranja’ é acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada.

Com o arguido em prisão preventiva, as autoridades brasileiras pretendem que seja interrogado sobre a morte de Rosalina Ribeiro, em dezembro de 2009. A acusação defende que Duarte Lima matou a cliente por esta se ter recusado a assinar um documento que servia para ilibar o português de um alegado desvio de milhões de euros da herança de Thomé Feteira.

De acordo com uma fonte do Ministério Público que o jornal Público cita sem identificar, as autoridades brasileiras já enviaram três cartas rogatórias para Portugal. O mais recente pedido de apoio judiciário foi entregue às Varas Criminais de Lisboa, onde Duarte Lima deverá ser interrogado nos próximos dias.

O julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro só poderá avançar, no Brasil, após a resposta do principal suspeito ao interrogatório, o qual terá de ser conduzido pelas autoridades portuguesas. Esse julgamento poderá ocorrer sem a presença de Duarte Lima desde que este continue detido preventivamente.