Duarte Lima perde recurso no Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado por Duarte Lima Antigo, deputado do PSD, no âmbito da condenação por burla qualificada e branqueamento de capitais.

O advogado tinha alegado três nulidades referentes ao processo em que acabou condenado a seis anos de prisão, mas o TC deliberou não dar provimento ao recurso.

Como a lei só permite recursos para o Supremo Tribunal a partir de penas superiores a oito anos de prisão, Duarte Lima fica sem poder apresentar novo recurso, como salientou o juiz relator Teles Pereira, no documento publicado na página do TC.

Em novembro de 2014, o ex-deputado do PSD foi condenado a dez anos de prisão pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no caso Homeland/BPN.

Após recurso de Duarte Lima, o Tribunal da Relação de Lisboa baixou a pena para os seis anos de prisão, numa decisão proferida em abril de 2016.