O pedido de habeas corpus foi interposto pelo advogado de Duarte Lima, com a finalidade de permitir ao acusado da morte de Rosalina Ribeiro liberdade de circulação enquanto for julgado no Brasil.
Duarte Lima, através do seu advogado no Brasil, já entregou um pedido de habeas corpus, que impedirá, a ser aceite pelo Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a detenção do português, que responde pelo crime de Rosalina Ribeiro.
Segundo revelou à agência Lusa o advogado de defesa de Duarte Lima, João Costa Ribeiro Filho, o pedido foi entregue “ao final da tarde da passada sexta-feira”. Este pedido, se for acatado pelo Superior, permitirá ao ex-líder parlamentar social democrata circular sem constrangimentos, no Brasil.
Neste momento, caso saia de Portugal, Duarte Lima poderá ser detido pela Interpol, em virtude do mandado de captura emitido pelo juiz, que deu provimento à acusação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Habeas corpus é uma expressão que resulta do Latim e que significa “que tenhas o teu corpo”. Trata-se de uma garantia constitucional que pretende defender a liberdade de alguém sobre quem recai um constrangimento na liberdade de locomoção.
