Duarte Lima fica mais três meses em prisão domiciliária por decisão da 7.º Vara de Lisboa

Duarte Lima vai continuar a aguardar julgamento em casa. O arguido do processo que envolve a compra de terrenos em Oeiras está desde maio de 2012 em prisão domicilária e a 7.ª Vara Criminal de Lisboa anunciou, hoje, a renovação da medida de coação.

Duarte Lima vai continuar mais três meses em prisão preventiva e com pulseira eletrónica. O ex-deputado é arguido no processo “Monte Branco”, relativo à compra de terrenos em Oeiras no ano de 2007, e vai continuar em casa a aguardar pelo julgamento depois da juíza Filipa Valentim, que preside ao coletivo de juízes da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, ter renovado a medida de coação.

Desde maio de 2012 em prisão preventiva, Duarte Lima vai responder por alegados crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação e infidelidade. No processo constam mais seis arguidos, incluindo o filho e o sócio do antigo líder parlamentar do PSD.

Pedro Lima está em liberdade, depois de paga a caução de meio milhão de euros, e tem como medida de coação o termo de identidade e residência. Os restantes arguidos – Vítor Raposo, Francisco Canas, João Almeida e Paiva e Miguel Almeida e Paiva – têm a mesma medida de coação que o filho de Duarte Lima.

Em causa está a compra, através do fundo Homeland (constituído por Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo), de 44,7 hectares de terreno para onde estava projetada a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), em 2007. O projeto foi abandonado, mas o fundo apresentou as unidades de participação (no valor de 10 milhões de euros) como penhor para um empréstimo de 42.995.000 euros, cedido pelo Banco Português de Negócios.

Com a nacionalização do BPN, a Parvalorem (sociedade criada para a gestão dos créditos) aceitou a dação em pagamento dos terrenos, a 20 de março, mas exige uma indemnização de 54 milhões de euros pela dívida bancária. Duarte Lima e os restantes arquidos defendem quem com a dação do terreno, a dívida ficou liquidada.