Duarte Lima deixa estabelecimento prisional e fica em prisão domiciliária

Prisão domiciliária com pulseira eletrónica para Duarte Lima, após decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e do Ministério Público. O ex-deputado viu alterada a medida de coação, enquanto aguarda pelo julgamento no caso BPN, mas a decisão está dependente de um relatório solicitado pelo juiz à Direção-Geral de Reinserção Social, segundo informa a Lusa.

O ex-deputado do PSD, que estava em prisão preventiva por perigo de fuga – acusado de crimes de burla e fraude fiscal – , viu alterada a medida de coação e deixa o estabelecimento prisional, sendo sujeito a prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

De acordo com a Lusa, esta alteração da medida de coação resulta de uma decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal e do Ministério Público, que concordam em permitir a Duarte Lima a prisão domiciliária e com pulseira eletrónica, enquanto espera pelo julgamento do caso relacionado com o Banco Português de Negócios (BPN)

Fonte do TCIC revelou à Lusa que esta alteração da medida de coação está dependente de um relatório que foi, entretanto, pedido à Direção-Geral de Reinserção Social.

Esta diligência feita pelo juiz Carlos Alexandre tem como objetivo saber se Duarte Lima cumpre os requisitos para que possa ser sujeito a prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

O advogado Duarte Lima está detido desde o dia 18 de novembro. Responde pelos crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais, num caso que envolve compra de terrenos em Oeiras.

Lima também é suspeito de usufruto de créditos de seis milhões de euros no BPN. Já no Brasil é acusado da morte de Rosalina Ribeiro, num processo que decorre no Brasil.