Dona da Meo lamenta decisões dos reguladores que originaram oportunidade perdida

A operadora Altice, dona da Meo, lamentou hoje as decisões dos reguladores portugueses que não permitiram a compra do grupo Media Capital, detido pela espanhola Prisa, considerando que se perdeu “uma oportunidade crucial” para o setor no país.

“A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da transação em tempo útil”, disse a empresa, em comunicado.

Reagindo à notícia hoje confirmada pela Prisa de que este grupo espanhol desistiu do negócio para a venda da Media Capital (dona da TVI) à Altice, a operadora aponta que os esforços que fez “para obter atempadamente uma decisão favorável incluíram a apresentação de um conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada, a ser monitorizados por um mandatário independente e sujeitos a um mecanismo acelerado de resolução de litígios”.

E destaca a “separação das várias áreas de negócio, a implementação de uma oferta a plataformas concorrentes, atuais ou potenciais, do canal generalista TVI a um preço ‘bitolado’ pelos custos históricos, e a renúncia a conteúdos exclusivos, com atribuição de condições preferenciais aos concorrentes”, segundo a mesma nota.

No comunicado, a Altice considera que “se perdeu uma oportunidade crucial para dinamizar o setor das telecomunicações e dos media em Portugal, bem como para a criação de valor neste setor, resistindo-se, injustificadamente, e em prejuízo da atratividade da oferta no mercado nacional, à tendência global para a consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital”.

Ainda assim, e “para que não haja qualquer dúvida”, a Altice garante que vai continuar a apostar em Portugal, “principalmente no mercado das telecomunicações, onde continuará o seu investimento em tecnologia e inovação”.

A empresa pede, contudo, “que todos reflitam sobre as consequências causadas aos investidores, quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de tempo deste processo”.

No domingo, um ano depois da proposta de compra feita pela Altice e dias após o fim do prazo apontado para concretizar o negócio, a TVI noticiou que a Prisa iria deixar a venda da Media Capital sem esperar pela decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), desistência hoje confirmada ao mercado, tanto em Espanha como em Portugal.

A Altice anunciou em julho do ano passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

No comunicado de hoje, a Altice ressalva que a AdC não chegou a emitir a sua decisão final, lamentando “a completa falta de abertura para discutir soluções neste âmbito” e “a ausência de respostas dessa autoridade”.

No final de maio deste ano, a AdC anunciou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que “não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado”.

Reagindo ao anúncio, em 29 de maio, a Altice Portugal manifestou discordância perante a posição do regulador, afirmando não estar disponível “para apresentar quaisquer outros” compromissos.

Antes, em 15 de fevereiro deste ano, a AdC abriu uma investigação aprofundada à compra da Media Capital por considerar existirem “fortes indícios” de que a operação poderá resultar em “entraves significativos à concorrência”.

Já em outubro passado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na altura liderada por Carlos Magno, não chegou a consenso sobre o negócio, apesar de os serviços técnicos da entidade terem dado parecer negativo ao negócio.

Com o ‘não parecer” da ERC, que seria vinculativo para o negócio – a falta de consenso gerou fortes críticas ao presidente da altura –, o processo passou para a alçada da AdC.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), por sua vez, considerou, em setembro passado, que a compra da dona da TVI não deveria ter lugar “nos termos em que foi proposta”, devido aos entraves à concorrência.