Há novas regras para o cálculo da dívida pública, mas ainda não é certo quais as empresas públicas cuja reclassificação passa a integrar essas contas. De acordo com o Conselho de Finanças Públicas, a inclusão de empresas como a Refer pode agravar a dívida em 5500 milhões de euros.
As novas regras do Sistema Europeu de Contas (SEC2010) ditam que a dívida pública engloba as dívidas de várias empresas públicas. Entidades como a Refer, a Estradas de Portugal e os metros de Lisboa e do Porto devem ser reclassificadas para passar a integrar estas contas, enquanto outras, como a CP, ainda ficarão de fora. Nas contas do Conselho de Finanças Públicas (CFP), a inclusão de um quarto da dívida das empresas públicas será suficiente para agravar o défice nacional em cerca de 5500 milhões de euros.
“A aplicação, a partir de 2014, do recém-aprovado SEC2010 levará à integração de mais empresas públicas no perímetro das administrações públicas. Segundo estimativas do CFP, essa reclassificação poderá implicar a inclusão na esfera da dívida pública de, pelo menos, 1/4 (25 por cento) da dívida das empresas actualmente fora do perímetro das administrações públicas”, refere o CFP, no relatório trimestral ontem divulgado.
Neste momento, a dívida das empresas públicas não incluídas no perímetro das administrações (definido pelo Tratado de Maastricht) é de 21,4 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal. Passar um quarto dessa dívida para as contas públicas significa um agravamento do rácio da dívida portuguesa a rondar os 3,4 por cento: o valor é semelhante ao que o Governo prevê arrecadar, este ano, em privatizações.
A reclassificação das empresas públicas é um dos “fatores de risco que poderão conduzir ao aumento da dívida”, reconheceu o CFP. O organismo presidido por Teodora Cardoso acrescenta como outros “fatores de risco” o reconhecimento dos pagamentos em atraso a fornecedores (mais de 3000 milhões de euros no primeiro trimestre) e os encargos com as parcerias público-privadas (PPP).
No relatório, o CFP critica ainda a indecisão resultante da crise política, alertando que o adiamento das negociações para a reforma do Estado poderá conduzir ao incumprimento das metas previstas. A troika previa que o rácio da dívida pública chegasse aos 124 por cento do produto interno bruto (PIB) em 2014, mas as contas do primeiro trimestre revelam um rácio de 127 por cento.
“Até final do ano, para que se atinja o objetivo, a correcção do défice terá de ser superior à verificada nos últimos três trimestres do ano anterior. Tal implica a rápida definição e implementação das medidas previstas no OER [Orçamento de Estado Retificativo], mas ainda não explicitadas”, salienta o CFP.
