A dívida pública angolana atingiu o valor mais alto de sempre no final de 2018, ao chegar aos 84,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a 65.500 milhões de euros, rácio que era de 35 por cento em 2013.
O valor da dívida pública de Angola foi confirmado hoje pelo Presidente angolano, João Lourenço, numa mensagem lida na Assembleia Nacional por ocasião da análise e votação, na generalidade, da proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.
Segundo o relatório de fundamentação da revisão do OGE, desde 2013 que a dívida pública angolana tem tido uma trajetória ascendente, à exceção de 2017. Esse rácio foi 35 por cento do PIB em 2013), de 44,5 por cento em 2014, de 64,4 por cento em 2015, de 72,5 por cento em 2016, de 63,3 por cento em 2017 e de 84,8 por cento em 2018.
Por outro lado, segundo disse João Lourenço na mensagem, a dívida governamental (que não inclui a das empresas públicas) estava avaliada também em dezembro de 2018 em 21,65 biliões de kwanzas (58.700 milhões de euros), correspondente a 79,7 por cento do PIB.
No entanto, para João Lourenço, o ano de 2018 marcou o início da apresentação de saldos superavitários globais e primários das contas públicas, “sem os quais o Governo não pode reverter a tendência de crescimento” da dívida pública.
O Presidente angolano realçou que, apesar da redução verificada no OGE revisto, antevê-se um superavit primário de 2,5 por cento do PIB, “o que vai permitir a criação de espaço para acomodar pressões que podem advir de um eventual aumento do rácio da dívida”.
“A existência de um saldo global não deficitário e de um saldo primário superavitário são uma condição fundamental para que a dívida de Angola passe a assumir uma trajetória diferente. Não uma trajetória de crescimento constante, mas sim uma trajetória de redução e, por conseguinte, de maior sustentabilidade”, refere João Lourenço.
Ainda assim, a previsão do Governo é agora de um défice global de 0 por cento em 2019, enquanto na versão em vigor do OGE de 2019 estava previsto um superavit de 1,5 por cento do PIB.
No discurso à Assembleia Nacional, o Presidente angolano sublinhou que dois fatores determinam a dinâmica da dívida pública – saldo primário das contas fiscais, isto é, a observação de receitas fiscais superiores às despesas sem incluir os gastos com os juros e o crescimento económico -, frisando que, pela primeira vez nos últimos três anos, Angola registou, em 2018, saldos globais e primários superavitários.
“O saldo orçamental foi superavitário em 3 por cento e o saldo primário foi superavitário em 7,54 por cento”, referiu o Presidente angolano, atribuindo o sucesso à implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro de 2018, que contribuiu igualmente para a normalização do mercado cambial, com a diminuição significativa da diferença entre o mercado oficial e o paralelo, passando de 150 por cento o ano passado, para os atuais 20 por cento a 30 por cento.
Para este ano, o Governo perspetiva uma taxa de crescimento real da economia de 0,3 por cento contra a taxa inicial prevista de 2,8 por cento.
Segundo o chefe de Estado angolano, esse crescimento “modesto” tem a ver com o crescimento negativo do setor do petróleo que se prevê, incluindo a produção de gás, que ficará em -3,5 por cento, excluindo a produção de gás.
O PIB petrolífero será negativo em 2,6 por cento em 2019, prevendo-se um crescimento positivo do PIB não petrolífero em cerca de 1,6 por cento, com realce para os setores da agricultura, pescas, energia e águas e mineral não petrolífero.
Para este ano, continua a manter-se a tendência decrescente da inflação, prevendo-se uma taxa de 15 por cento. Em 2016, a inflação em Angola chegou-se a atingir 41 por cento, descendo até aos 18,6 por cento em 2018.
Na mensagem, João Lourenço manifestou o comprometimento do executivo em assegurar a estabilidade do setor económico e financeiro do país e a fortalecer o quadro de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
“Esperemos que este Orçamento assinale o princípio do fim da crise que atravessa a nossa economia, contribuindo para o bem-estar das famílias angolanas e para o bom desempenho dos nossos empresários e das empresas do país”, sublinhou o chefe de Estado angolano.
O OGE revisto para 2019 prevê um corte de 9 por cento em relação ao aprovado em dezembro de 2018, mas com a educação a subir os 67 por cento.
O projeto de OGE para 2019, revisto, foi entregue em 07 deste mês na Assembleia Nacional, e tem receitas e despesas estimadas em 10,3 milhões de milhões de kwanzas (30,64 mil milhões de euros), representando uma diminuição de quase 9 por cento. O Governo justificou a revisão do Orçamento face à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais.
