Dívida dos Açores cresceu 5,6% em 2018

Na sequência da entrega hoje, na delegação de São Miguel, dos pareceres das Contas da Região Autónoma dos Açores e da Assembleia Legislativa dos Açores, Vítor Caldeira apontou aos jornalistas um quadro de “erros e omissões materialmente relevantes”, ressalvando, contudo, o “esforço que tem sido feito pela administração regional para ir ao encontro de recomendações” do TdC.

O responsável apontou como exemplos os limites do endividamento, o período complementar de execução orçamental e “a inexistência de um quadro plurianual de programação orçamental”, entre outros aspetos.

Para o presidente do TdC, existe uma “atitude diferente por parte das entidades regionais” no sentido de se acatar as recomendações do tribunal.

De acordo com Vítor Caldeira, o plano de programação do Governo dos Açores para o setor empresarial regional adotado em 2018 merece “para já uma apreciação positiva” face às medidas que preconiza, mas estas “podem não ser suficientes”.

“O endividamento dos Açores em 2018 continuou a subir e em muito para acorrer a questões ligadas a essa área específica da governação”, concretizou.

No seu parecer sobre a Conta da Região, o TdC apontou “cinco recomendações fundamentais” e consideradas prioritárias que sugerem ao Governo Regional que reduza o período complementar da execução orçamento para o “mínimo indispensável do encerramento das operações do exercício”.

Outras recomendações são a adoção de um quadro de programação financeira plurianual que “seja realista” e o enquadramento do orçamento “em programas orçamentais que tenham, de facto, claramente indicados objetivos, para que se possa avaliar o grau de cumprimento”.

A entidade fiscalizadora das contas públicas quer que o executivo açoriano “dê muita atenção” ao endividamento – sobretudo ao do setor empresarial regional – face ao crescimento de 5,6 por cento da dívida de 2017 para 2018 (para 1.912 milhões de euros), que o responsável considerou importante.

A dívida dos Açores representa 45 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) da região.

Para o presidente do TdC, a “tendência de crescimento do endividamento é um fator que pesa sobre a sustentabilidade das finanças públicas dos Açores, sobretudo porque se dirige para um setor público empresarial que tem vindo a deteriorar a sua situação patrimonial e financeira, não sendo um setor produtivo”.