Dívida do SNS a fornecedores e credores aumenta 51,6 por cento em três anos

A dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores e credores totalizou 2,9 mil milhões de euros em 2017, o que representa um agravamento de 51,6 por cento face a 2014, revela uma auditoria do Tribunal de Contas, hoje divulgada.

A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Consolidada do Ministério da Saúde analisou o desempenho económico-financeiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e constatou que a dívida do SNS a fornecedores e credores aumentou mais de 1,9 mil milhões de euros (ME) em 2017 relativamente a 2014.

Este aumento surge depois da redução de 6,1 por cento do fluxo financeiro do Estado para o SNS, em cerca de 1,6 mil milhões de euros, no triénio 2015-2017 face ao triénio anterior (2012-2014), tendo passado de 26,3 mil milhões de euros para 24,7 mil milhões de euros, refere o relatório do TdC.

Aponta ainda que, em 2017, os custos totais do Ministério da Saúde, com exclusão da ADSE, aumentaram 3,6 por cento (mais 341 milhões de euros), uma evolução explicada principalmente pelo aumento de 5,2 por cento dos custos com pessoal.

“O aumento expressivo dos custos com pessoal, mais 196,3 milhões de euros face a 2016, deveu-se, em grande parte, à reposição das majorações do trabalho suplementar e ao aumento do número de efetivos”, refere o documento.

Desde 2016 que os custos com pessoal constituem a mais relevante rubrica de custos do grupo (40 por cento do total), ultrapassando os custos com fornecimentos e serviços externos (39 por cento), os quais incluem os pagamentos às Parcerias Público-Privadas, sublinha.

Por outro lado, o aumento de capital estatutário dos hospitais do setor empresarial do Estado no final de 2017, cujo fluxo financeiro só ocorreu em 2018, permitiu que o SNS não evidenciasse fundos próprios negativos de cerca de 181,2 milhões de euros.

Entre as entidades com maior endividamento a fornecedores conta corrente destacam-se o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE (258,6 milhões de euros) e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE (189,5 milhões de euros).

O relatório conclui que “o SNS continua a evidenciar uma debilidade financeira acentuada, não obstante a ligeira (+1 por cento) evolução favorável da autonomia financeira e do endividamento (+2 por cento) face a 2016”.

O Tribunal de Contas recomenda aos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Saúde, Marta Temido, a aprovação da proposta de correção de registos contabilísticos entre os hospitais do SNS e os subsistemas públicos de saúde apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, assim como a recapitalização do SNS no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual.

Recomenda, ainda, à ministra da Saúde a adoção das medidas necessárias para que os conselhos de administração dos hospitais do SNS cumpram as determinações da tutela relativas à conciliação de registos contabilísticos com a Administração Central do Sistema de Saúde.

No âmbito do contraditório, o ministro das Finanças destaca as medidas tomadas no decurso de 2018, nomeadamente o aumento de capital dos hospitais EPE, no valor global de cerca de 500 milhões de euros, e o conjunto de medidas estruturais previstas para 2019, nomeadamente o reforço orçamental de 588,7 milhões de euros, sendo que destes 491,9 milhões de euros são aplicados diretamente nos hospitais EPE.

Mário Centeno refere, ainda, que “continuará o esforço de recapitalização dos hospitais EPE, por via de injeções financeiras para cobertura de prejuízos transitados, o que permitirá a continuação da trajetória de diminuição da dívida (e dos pagamentos em atraso) aos fornecedores durante o ano de 2019.”.

Já a ministra da Saúde afirma, no contraditório, que “o setor da saúde tem vindo a enfrentar um conjunto de pressões decorrentes de diferentes fatores, de entre os quais se destacam a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica traduzida no significativo envelhecimento da população a que se associa o impacto progressivo do peso das doenças crónicas, que têm como consequência um aumento da procura de cuidados de saúde”.

“A resposta a estas necessidades (…) tem gerado situações em que os valores orçamentados se mostram insuficientes para o conjunto das necessidades, resultando (…) num indesejável processo de geração de pagamentos em atraso”, sublinha Marta Temido.