Em 2009, Pedro Silva Gomes recebeu um subsídio de 57 mil euros do IEFP para criar uma empresa, mas foi contratado como assessor na Câmara de Lisboa, então liderada por António Costa. Agora adjunto no Governo, o militante socialista tenta evitar em tribunal a dívida de 39 mil euros.
Apesar de negar a validade da dívida, Pedro Silva Gomes, que chegou a coordenador da secção socialista de Belém, já perdeu três processos em tribunal, onde ainda mantém um recurso, no âmbito do qual reclama ser credor de 18 mil euros junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O caso é hoje avançado pelo jornal Público, que salienta o facto do IEFP estar há cinco anos a tentar cobrar a dívida ao agora adjunto da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.
Recuemos até 2009: desempregado, Pedro Silva Gomes, que não chegou a completar o 10.º ano de escolaridade (segundo o jornal), solicitou um subsídio não reembolsável de 57 mil euros, como apoio à criação de uma empresa e de três postos de trabalho (incluindo um para ele mesmo).
Cinco meses depois, Graça Fonseca (a atual secretária de Estado), que era vereadora na Câmara de Lisboa, contratou-o como assessor técnico e político, com um ordenado de 3950 euros mensais (mais IVA).
O IEFP entendeu que, dada a empresa subsidiada se encontrava inactiva e como o desempregado que requereu o subsídio encontrou um outro trabalho, os apoios deviam ser revogados.
Já em 2011, após a revogação dos subsídios, o IEFP exigiu a devolução da quantia entretanto entregue, que era de 39.318 euros.
Para não pagar, Pedro Silva Gomes recorreu ao tribunal: duas vezes junto do Tribunal de Almada e uma no Tribunal Central Administrativo do Sul. E perdeu-as a todas.
Em curso continua um recurso, apresentado pelo agora adjunto governamental, sustentado nas alegações de que o IEFP não o informou “suficientemente” sobre a acumulação de atividades profissionais e que demanda uma indemnização “pelos prejuízos causados”.
Desde janeiro do ano passado que se aguarda a posição do Tribunal Central Administrativo do Sul sobre esse recurso.
