Direitos dos animais: CDS quer “soluções jurídicas consensuais e sólidas”

O Parlamento aprovou um projeto de lei para criminalizar os maus-tratos a animais de companhia e um diploma para o regime sancionatório, mas a votação dividiu o CDS. O deputado João Rebelo admitiu que o regime atual “não é consensual”.

O Parlamento aprovou hoje um projeto de lei para criminalizar os maus-tratos a animais de companhia, mas poderá não ser o último passo no âmbito dos direitos dos animais. O CDS mostrou-se dividido e o deputado João Rebelo admitiu que a questão “não é consensual” dentro de nenhum partido.

Enquanto a Assembleia da República discutia dois documentos (o PSD apresentou o projeto de lei e o PS submeteu à votação um diploma para estabelecer o regime sancionatório), os deputados centristas dividiam-se. O debate interno obrigou mesmo a liderança da bancada a conceder liberdade de voto.

Raul Almeida, Margarida Neto, Abel Baptista e José Lino Ramos votaram contra o projeto de lei apresentado pelo PSD, enquanto Nuno Magalhães, Artur Rego, Michael Seufert, Cecília Meireles e Isabel Galriça Neto se abstiveram. À exceção do PCP, que se absteve, os deputados dos restantes partidos votaram favoravelmente.

No diploma do PS, Raul Almeida, Margarida Neto, Abel Baptista e José Lino Ramos votaram contra, enquanto os restantes parlamentares centristas se abstiveram. Desta vez, o PSD juntou-se ao PCP na abstenção: os demais partidos votaram a favor.

Frisando o efeito “dissuasor” e “pedagógico” da nova lei, Cristóvão Norte defendeu a iniciativa do PSD para criminalizar os maus-tratos a animais de companhia como “um novo paradigma civilizacional”. O PS reconheceu, por Pedro Delgado Alves, que foi dado “um passo em frente”, embora os documentos hoje aprovados “não dispensem outro trabalho”.

Um “trabalho de aprofundamento” que o Bloco de Esquerda quer liderar, alargando os direitos hoje concedidos aos animais de companhia a todos os animais, como explicou Pedro Filipe Soares. Heloísa Apolónia, pelo PEV, lembrou que “não servirá de muito ter legislação que depois não é aplicada”, apelando ao reforço da fiscalização por parte das entidades públicas competentes.

O PCP, que se absteve nas duas votações, manifestou estar disponível para discutir e legislar matérias específicas, com Miguel Tiago a exemplificar com a eutanásia e a exploração animal em circos.