Dinheiro nas offshores: Paulo Núncio com “dúvidas” sobre “vantagem para o infrator”

Paulo Núncio voltou a assumir a responsabilidade no caso da publicação das transferências para as offshores e revelou que não publicou os dados para não dar “vantagem ao infrator”.

O Parlamento começou hoje a esclarecer a polémica da não publicação das estatísticas sobre as transferências financeiras para paraísos fiscais.

Em audição na comissão de Orçamento e Finanças, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, voltou a reclamar para si toda a “responsabilidade” pelo incidente.

“Tive dúvidas se devia publicar ou não. Achei que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infrator, que podia prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”, defendeu-se.

Frisando que “a responsabilidade é minha”, Paulo Núncio salientou também que a publicação dos dados “não decorre de uma obrigação legal” e que a informação de que dispunha “não distinguia o tipo de operações”.

“Entendi que aquela informação em bruto podia levar a interpretações incorretas”, acrescentou.

Paulo Núncio afirmou ainda que a não publicação das estatísticas do dinheiro que sai de Portugal para as offshores – cerca de 10.000 milhões de euros – “não corresponde” a falta de controlo fiscal.

“Nunca foi minha intenção responsabilizar a Autoridade Tributária sobre esta matéria”, garantiu ainda o ex-governante: “A responsabilidade é minha, as dúvidas foram minhas”.

Paulo Núncio ilibou ainda os então ministros das Finanças, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, de toda esta polémica: “Não partilhei esta minha decisão com mais nenhum membro do Governo”.