Dimensão do agregado familiar “ignorado” nas novas regras das taxas moderadoras

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde contestam as novas regras de pagamento das taxas moderadoras, por “ignorarem” a dimensão do agregado familiar. A Associação de Famílias Numerosas fala em “injustiça”, crítica feita em uníssono com o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde. Os novos preços vigoram a partir do dia 1 de janeiro, mas estão longe de gerar consenso.

Os critérios de atribuição de isenções no pagamento de taxas fazem uma análise dos rendimentos do agregado, mas excluem a dimensão do mesmo, o que, segundo a Associação de Famílias Numerosas e o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde representa uma incongruência, já que o Governo exclui as despesas das famílias e apenas olha os seus rendimentos.

Ao atribuir isenção a famílias analisando rendimentos totais do agregado, sem verificar quantas pessoas usufruem desse rendimento, o Governo está a cometer uma “injustiça”, segundo sustentam estas entidades.

O número de filhos do agregado deveria ser considerado, ao contrário do que se verifica nas novas regras das taxas moderadoras: um casal com um filho e um outro com cinco, por exemplo, não têm qualquer diferenciação.    

Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde e a Associação de Famílias Numerosas lembram também que as necessidades de recorrer ao SNS são muito maiores quando esse agregado tem mais elementos, algo que as novas regras não consideram.

Os novos preços das taxas moderadoras entram em vigor no domingo, dia 1 de janeiro de 2012. Recentemente, o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde lançou o alerta para o facto de algumas pessoas perderem capacidade financeira para recorrer a centros de saúde e hospitais. “Muitos cidadãos nem sequer terão possibilidade de recorrer aos serviços de saúde”, refere Manuel Vilasboas.

Saibam quem estará isento de pagar taxas moderadoras