A nona sessão do julgamento do Face Oculta fica marcada por dois factos: a afirmação de um perito da PJ que assegura que Manuel Godinho depositou 200 mil euros na conta bancária de José Penedos (então presidente da REN) e pela validação das escutas que envolvem Armando Vara e, indiretamente, o então primeiro-ministro José Sócrates.

Vítor Marques, perito da Unidade Nacional de Informação Financeira da Polícia Judiciária, garantiu, no Tribunal de Aveiro, que o empresário das sucatas, Manuel Godinho, fez um depósito de 200 mil euros na conta de José Penedos, em 2009. Na altura, Penedos era presidente da Rede Energética Nacional (REN).

Posteriormente, segundo o testemunho de Vítor Marques, o dinheiro foi transferido para a conta bancária do seu filho, Paulo Penedos, que na altura dos factos era advogado de Manuel Godinho.

Já a conta de Armando Vara não regista qualquer movimento proveniente de Godinho, ao contrário de Mário Pinho, chefe de repartição das Finanças de São João da Madeira, também arguido no processo Face Oculta. Pinho recebeu 25 mil euros em cheques e 14 mil em numerário.

Nesta terça-feira, o Tribunal de Aveiro decidiu aceitar a transcrição de duas escutas para os autos, a pedido do Ministério Público. Em causa, Armando Vara e José Sócrates. O juiz considera que a análise a estas escutas permitirão ajudar o tribunal a apurar a verdade.

As conversas telefónicas de Armando Vara têm data de 18 e 19 de junho de 2009. Numa conversa, Armando Vara, também arguido, fala com Francisco Bandeira, administrador da Caixa Geral de Depósitos, sobre a demissão do presidente da CP. Vara terá revelado que iria pedir a Sócrates para “interceder”.

Noutra escuta, Vara conversa com Cardoso Reis, transmitindo-lhe uma decisão de José Sócrates. Além destas, outras 30 escutas, que envolvem Manuel Godinho, serão analisadas no julgamento.

Face Oculta, Dia 8

O arguido Paulo Penedos – que responde por um crime de tráfico de influências – veste a pele de ‘advogado de defesa’ do seu pai, com declarações que ilibam José Penedos, que responde em tribunal por crimes mais graves, como dois crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Penedos, o filho, não esclareceu o teor de todas as escutas, perante o coletivo de juízes, relativamente às conversas que manteve com o seu pai, transmitindo a ideia de que uma parte de uma conversa não deve servir de base para uma avaliação precisa.

“Não é uma questão de estratégia, mas este desfiar de escutas é altamente desgastante e um exercício que eu não consigo reconstituir com detalhe”, sustentou Paulo Penedos. Por outro lado, acrescentou, “não se pode avaliar a relação profissional ou pessoal apenas por excertos de escutas de telefone”.

Face Oculta, Dia 7

No dia sete do julgamento do caso Face Oculta, destacou-se uma declaração de Paulo Penedos, arguido no processo, que acusou “alguém” da Refer (Rede Ferroviária Nacional) de ter tentado obter uma declaração falsa de Manuel Godinho…

Segundo Paulo Penedos, um elemento da Refer (empresa pública) queria que Manuel Godinho mentisse e culpasse a anterior administração de um diferendo entre a Refer e a empresa O2, propriedade do empresário de Ovar.

Uma vez que Godinho não acedeu ao pedido, passou a ser mal visto por essa administração da Refer e a sua empresa saiu prejudicada. Paulo Penedos sustentou que este pedido constitui, por si só um crime, praticado por um elemento da Refer, empresa de capitais públicos.

Confrontados com este depoimentos, os advogados da Refer não quiseram prestar declarações, à saída do Tribunal.

Face Oculta, Dia 6

Na sexta sessão do julgamento do caso Face Oculta, o ex-presidente da REN, José Penedos, referiu, que nunca pediu “favores ou jeitinhos”, negando qualquer episódio de tráfico de influências, com a finalidade de ajudar os negócios de Manuel Godinho.

“Ninguém pode dizer ao tribunal que alguma vez pedi para fazer favores ou jeitinhos”, afirmou José Penedos.

Também o filho do ex-presidente da REN depôs. Paulo Penedos, que prestou serviços de advogado a Manuel Godinho, garantiu que este não o contratou porque se tratava do filho de José Penedos.

“Manuel Godinho sabia que eu era filho de quem sou, mas não foi por isso que me contratou”, referiu Paulo Penedos, que denunciou ainda alegadas “perseguições da REFER” de que Godinho teria sido vítima.

Face Oculta, Dia 5

No dia 5 do julgamento do caso Face Oculta, Paulo Costa, antigo director da Galp, garantiu que o Mercedes topo de gama que usou durante quatro meses – veículo que era propriedade de Manuel Godinho – não serviu de moeda de troca em qualquer favor.

No Tribunal de Aveiro, Paulo Costa foi ouvido como arguido e revelou que a cedência do Mercedes (avaliado em 280 mil euros) se tratou de um “empréstimo” de Manuel Godinho. O antigo director Comunicação Interna da Galp teve o carro ao seu dispor por cortesia de Godinho, que sabia que Paulo Costa era “um apaixonado por carros”.

Paulo Costa admitiu diversos almoços com Manuel Godinho, mas rejeitou qualquer ligação entre esses encontros com tráfico de influências e troca de favores. “O que fiz com o senhor Godinho faria, mesmo sem o carro”, disse Paulo Costa, acusado do crime de corrupção passiva e tráfico de influências.

Face Oculta, Dia 4

No quarto dia do julgamento do caso Face Oculta, ficou a conhecer-se uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, que reduziu a obrigatoriedade das apresentações do arguido Manuel Godinho perante as autoridades. No Tribunal de Aveiro, José Penedos defendeu-se das acusações e negou que alguma vez tenha exercido o seu poder na REN para favorecer o empresário das sucatas.

Na barra dos tribunais, José Penedos garantiu que nunca exerceu qualquer pressão ou tráfico de influências para favorecer a contratação, por parte da REN, das empresas de Manuel Godinho. O ex-administrador da REN explicou como se processavam as escolhas de empresas e o seu papel nesse processo, negando as acusações que sobre si recaem.

Na sessão do julgamento da passada sexta-feira, José Penedos foi confrontado com algumas escutas de conversas que manteve com o filho, Paulo Penedos. No entanto, escusou-se a comentar palavras do filho.

Por seu turno, Paulo Penedos – que prestará depoimento na próxima terça-feira –, afirmou aos jornalistas que gostaria de ver o pai “poupado” a esta situação e referiu ainda que está “ansioso” por poder falar em Tribunal. “Tudo ficará clara como a água”, justificou.

Face Oculta, Dia 3

O terceiro dia do julgamento do caso Face Oculta trouxe mais um ‘não’ por parte do juiz, que negou um requerimento que pretendia a destruição de escutas telefónicas do processo. O presidente do tribunal coletivo, Raul Cordeiro, manteve a decisão que os juízes de instrução criminal já tinham tomado, anteriormente.

No Tribunal de Aveiro, em mais uma sessão do julgamento do caso Face Oculta, Rui Cordeiro justificou esta decisão de impedir a eliminação de escutas, considerando que, “a determinar-se a destruição nesta fase”, o Tribunal estaria a impossibilitar o acesso dessa informação a “Ministério Público, assistentes e arguidos”.

José Penedos, antigo secretário de Estado e ex-presidente da Rede Energética Nacional (REN), foi ouvido pela primeira vez na quinta-feira e negou que alguma vez tenha feito pressões ou tomado decisões que visassem favorecer Manuel Godinho. José Penedos relativizou as relaçoes entre a REN e Godinho, classificando a empresa de Godinho como “ultraminoritária nas entregas de serviços da REN”.

Face Oculta, Dia 2

O segundo dia do julgamento do caso Face Oculta ficou marcado pelo depoimento de Vara, perante o coletivo de juízes, no Tribunal de Aveiro, que se resume à rejeição das acusações que sobre si recaem, no caso da alegada rede de corrupção, que segundo o Ministério Público lesou o Estado em 5,6 milhões de euros.

Armando Vara assegurou que não recebeu qualquer envelope com 25 mil euros, como forma de retribuição pelo tráfico de influências, no sentido de pôr termo a um diferendo entre a empresa O2, de Manuel Godinho, à Refer. Segundo a acusação, num almoço em casa de Godinho, foi entregue um envelope com esta verba, o que Vara desmente.

Este diferendo prejudicaria Manuel Godinho, que veria vedados todos os negócios entre as suas empresas e a Refer. Nesse sentido, o empresário das sucatas teria pedido a Armando Vara para interceder, com tráfico de influências em troca de dinheiro.

Com José Sócrates como primeiro-ministro e Mário Lino como ministro das Obras Públicas, a proximidade de Vara ao Governo socialista terá sido, segundo a acusação, o meio usado por Godinho para ver terminado o diferendo com a Refer.

Segundo Armando Vara, “nesse dia [data do almoço]”, Godinho entregou mesmo um envelope, mas “com uma fotocópia de um acórdão da Relação do Porto”. O rei das sucatas queria que Vara tivesse consciência da sua seriedade, uma vez que algumas notícias em jornais falavam do apropriamento ilícito de 3000 metros de carril – conhecido como caso ‘Carril Dourado’.

Armando Vara confirmou que manteve diversos contactos com Manuel Godinho, entre os quais oito almoços, mas sempre por iniciativa do empresário, que “queria transmitir uma imagem de seriedade das suas empresas”.

Num desses encontros, Vara confessa que recebeu “uma caixa de robalos”, o que o antigo administrador do BCP considerou ser “um ato de gentileza”. Entre essas gentilezas constam também “um pão de ló e um equipamento” de um clube de futebol. Todos os restantes presentes que alegadamente Godinho teria oferecido são desmentidos.

Por outro lado, Armando Vara negou que Manuel Godinho lhe tenha feito algum pedido, para interceder e exercer influência sobre ninguém. “Nunca me solicitou intervenção em coisa nenhuma”, disse.

Face Oculta, Dia 1

Na primeira sessão do julgamento, na terça-feira, dia 8 de novembro, os advogados de defesa criticaram os meios que conduziram à acusação, sobretudo as escutas. O advogado de José Penedos, Rui Patrício, defendeu que o caso Face Oculta nasceu “em escutas a partir de suposições”, sem “elemento de prova”.

Por seu turno, o ex-ministro Armando Vara reiterou a sua inocência – “estou tranquilo, porque a minha inocência mo permite”, afirmou, à entrada para o Tribunal de Aveiro. E José Penedos, ex-presidente da REN, garantiu que está “inocente desde o primeiro dia”.

Paulo Penedos, pela voz do seu advogado, Sá Fernandes, partiu com “a expectativa de que será feita justiça”. Dentro da sala de audiências, o julgamento começou com um resumo da acusação, feita com recurso a uma projeção de diapositivos.

Neste dia, ficou a saber-se que apenas os arguidos Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Lopes Barreira prestarão depoimentos.

Os juízes indeferiram um recurso de Paulo Penedos, que pretendia que as escutas telefónicas do processo – nas quais constam conversas com José Sócrates – fossem destruídas. Paulo Penedos viu o tribunal negar-lhe razão, no recurso apresentado tendo em vista a destruição de conversas telefónicas que envolvem o ex-primeiro-ministro.

Outra decisão do tribunal, neste primeiro dia do julgamento presidido pelo juiz Raul Cordeiro, foi a rejeição de uma pretensão de Manuel Godinho: a suspensão das apresentações periódicas do posto da polícia, a que está obrigado.

Caso Face Oculta

O julgamento do Face Oculta começou em Aveiro, após mais de dois anos de fase processual. O caso, que envolve 36 arguidos, está relacionado com alegados casos de corrupção, crimes de burla, branqueamento de capitais e tráfico de influências, para favorecer Manuel Godinho em diversos concursos públicos.

Segundo o Ministério Público, o Estado terá sido lesado em cerca de 5,6 milhões de euros, em virtude de uma alegada rede tentacular.