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Dia 4 do Face Oculta: Godinho com medida de coação reduzida após recurso

face_oculta_manuel_godinhoNo quarto dia do julgamento do caso Face Oculta, ficou a conhecer-se uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, que reduziu a obrigatoriedade das apresentações do arguido Manuel Godinho perante as autoridades. No Tribunal de Aveiro, José Penedos defendeu-se das acusações e negou que alguma vez tenha exercido o seu poder na REN para favorecer o empresário das sucatas.

Como medida de coação, fora determinado que o empresário das sucatas teria de se apresentar diariamente. A partir de agora, só deverá fazê-lo duas vezes por semana, às terças e sábados. Esta alteração resulta de um recurso apresentado por Artur Marques, advogado de Manuel Godinho.

Na barra dos tribunais, José Penedos garantiu que nunca exerceu qualquer pressão ou tráfico de influências para favorecer a contratação, por parte da REN, das empresas de Manuel Godinho. O ex-administrador da REN explicou como se processavam as escolhas de empresas e o seu papel nesse processo, negando as acusações que sobre si recaem.

Na sessão do julgamento desta sexta-feira, José Penedos foi confrontado com algumas escutas de conversas que manteve com o filho, Paulo Penedos. No entanto, escusou-se a comentar palavras do filho.

Por seu turno, Paulo Penedos – que prestará depoimento na próxima terça-feira –, afirmou aos jornalistas que gostaria de ver o pai “poupado” a esta situação e referiu ainda que está “ansioso” por poder falar em Tribunal. “Tudo ficará clara como a água”, justificou.

Face Oculta, Dia 3

O terceiro dia do julgamento do caso Face Oculta trouxe mais um ‘não’ por parte do juiz, que negou um requerimento que pretendia a destruição de escutas telefónicas do processo. O presidente do tribunal coletivo, Raul Cordeiro, manteve a decisão que os juízes de instrução criminal já tinham tomado, anteriormente.

No Tribunal de Aveiro, em mais uma sessão do julgamento do caso Face Oculta, Rui Cordeiro justificou esta decisão de impedir a eliminação de escutas, considerando que, “a determinar-se a destruição nesta fase”, o Tribunal estaria a impossibilitar o acesso dessa informação a “Ministério Público, assistentes e arguidos”.

José Penedos, antigo secretário de Estado e ex-presidente da Rede Energética Nacional (REN), foi ouvido pela primeira vez na quinta-feira e negou que alguma vez tenha feito pressões ou tomado decisões que visassem favorecer Manuel Godinho. José Penedos relativizou as relaçoes entre a REN e Godinho, classificando a empresa de Godinho como “ultraminoritária nas entregas de serviços da REN”.

Face Oculta, Dia 2

O segundo dia do julgamento do caso Face Oculta ficou marcado pelo depoimento de Vara, perante o coletivo de juízes, no Tribunal de Aveiro, que se resume à rejeição das acusações que sobre si recaem, no caso da alegada rede de corrupção, que segundo o Ministério Público lesou o Estado em 5,6 milhões de euros.

Armando Vara assegurou que não recebeu qualquer envelope com 25 mil euros, como forma de retribuição pelo tráfico de influências, no sentido de pôr termo a um diferendo entre a empresa O2, de Manuel Godinho, à Refer. Segundo a acusação, num almoço em casa de Godinho, foi entregue um envelope com esta verba, o que Vara desmente.

Este diferendo prejudicaria Manuel Godinho, que veria vedados todos os negócios entre as suas empresas e a Refer. Nesse sentido, o empresário das sucatas teria pedido a Armando Vara para interceder, com tráfico de influências em troca de dinheiro.

Com José Sócrates como primeiro-ministro e Mário Lino como ministro das Obras Públicas, a proximidade de Vara ao Governo socialista terá sido, segundo a acusação, o meio usado por Godinho para ver terminado o diferendo com a Refer.

Segundo Armando Vara, “nesse dia [data do almoço]”, Godinho entregou mesmo um envelope, mas “com uma fotocópia de um acórdão da Relação do Porto”. O rei das sucatas queria que Vara tivesse consciência da sua seriedade, uma vez que algumas notícias em jornais falavam do apropriamento ilícito de 3000 metros de carril – conhecido como caso ‘Carril Dourado’.

Armando Vara confirmou que manteve diversos contactos com Manuel Godinho, entre os quais oito almoços, mas sempre por iniciativa do empresário, que “queria transmitir uma imagem de seriedade das suas empresas”.

Num desses encontros, Vara confessa que recebeu “uma caixa de robalos”, o que o antigo administrador do BCP considerou ser “um ato de gentileza”. Entre essas gentilezas constam também “um pão de ló e um equipamento” de um clube de futebol. Todos os restantes presentes que alegadamente Godinho teria oferecido são desmentidos.

Por outro lado, Armando Vara negou que Manuel Godinho lhe tenha feito algum pedido, para interceder e exercer influência sobre ninguém. “Nunca me solicitou intervenção em coisa nenhuma”, disse. 

Face Oculta, Dia 1

Na primeira sessão do julgamento, na terça-feira, dia 8 de novembro, os advogados de defesa criticaram os meios que conduziram à acusação, sobretudo as escutas. O advogado de José Penedos, Rui Patrício, defendeu que o caso Face Oculta nasceu “em escutas a partir de suposições”, sem “elemento de prova”.

Por seu turno, o ex-ministro Armando Vara reiterou a sua inocência – “estou tranquilo, porque a minha inocência mo permite”, afirmou, à entrada para o Tribunal de Aveiro. E José Penedos, ex-presidente da REN, garantiu que está “inocente desde o primeiro dia”.

Paulo Penedos, pela voz do seu advogado, Sá Fernandes, partiu com “a expectativa de que será feita justiça”. Dentro da sala de audiências, o julgamento começou com um resumo da acusação, feita com recurso a uma projeção de diapositivos.

Neste dia, ficou a saber-se que apenas os arguidos Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Lopes Barreira prestarão depoimentos.

Os juízes indeferiram um recurso de Paulo Penedos, que pretendia que as escutas telefónicas do processo – nas quais constam conversas com José Sócrates – fossem destruídas. Paulo Penedos viu o tribunal negar-lhe razão, no recurso apresentado tendo em vista a destruição de conversas telefónicas que envolvem o ex-primeiro-ministro.

Outra decisão do tribunal, neste primeiro dia do julgamento presidido pelo juiz Raul Cordeiro, foi a rejeição de uma pretensão de Manuel Godinho: a suspensão das apresentações periódicas do posto da polícia, a que está obrigado.

Caso Face Oculta

O julgamento do Face Oculta começou em Aveiro, após mais de dois anos de fase processual. O caso, que envolve 36 arguidos, está relacionado com alegados casos de corrupção, crimes de burla, branqueamento de capitais e tráfico de influências, para favorecer Manuel Godinho em diversos concursos públicos.

Segundo o Ministério Público, o Estado terá sido lesado em cerca de 5,6 milhões de euros, em virtude de uma alegada rede tentacular.

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