Devolução de prestações à Segurança Social pode ser feita a prestações

O titular da pasta da Segurança Social, Pedro Mota Soares, atenuou as ameaças de cobrança coerciva para os beneficiários ilegítimos de prestações sociais, que foram notificados para devolver esses valores. O Governo está sensível aos pedidos de pagamento a prestações.

“Os pedidos de pagamento a prestações têm sido acautelados pelo Governo”, afirmou o ministro Pedro Mota Soares, num discurso menos austero, quando comparado com as declarações de Marco António Costa, secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, que falava em devolução imediata, notificações aos beneficiários e uma atitude implacável.

Pedro Mota Soares revelou que a Segurança Social está a receber diversos pedidos, para que as devoluções das prestações pagas indevidamente pelo Estado, desde 2004, possam ser feitas de forma faseada. O ministro, que participava na cerimónia de início de construção de um lar de idosos, em Lodermão, Coimbra, manifestou abertura para evitar cobranças coercivas.

O Governo espera recuperar cerca de 570 milhões pagos pela Segurança Social, indevidamente, a 117 mil beneficiários, ao longo de quase oito anos. Segundo adiantara Marco António Costa, trata-se de “uma verba que faz falta no plano de apoio social do Governo”.

As notificações para que os beneficiários procedam à devolução dos valores erradamente entregues já foi feita pelos serviços, sendo que Marco António Costa prometeu ação coerciva para o caso dos beneficiários notificados que não cumpram as determinações.

Os 570 milhões de euros foram pagos pelo Estado a pessoas que não cumpriam os requisitos legais para poderem usufruir dessas prestações de apoio social. “Trata-se de uma questão de justiça social. Quem recebeu dinheiro indevidamente tem de o devolver”, afirmara Marco António Costa, numa sessão do Clube dos Pensadores, em Vila Nova de Gaia.

Nas notificações, existia um prazo para devolução do dinheiro. No entanto, levantou-se um problema social, já que a maioria desses beneficiários não dispõe das verbas exigidas. Pedro Mota Soares abre as portas a um pagamento a prestações e só em último caso a uma cobrança pela via legal.