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Detidos em Lisboa após incidentes no Bairro da Jamaica têm julgamento em fevereiro

Os quatro detidos na segunda-feira em Lisboa nos confrontos entre polícia e populares que protestavam contra a intervenção policial no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, têm julgamento sumário marcado para 07 de fevereiro.

“Os detidos, indiciados pela prática dos crimes de ofensas à integridade física qualificada, injúria agravada e desobediência qualificada, foram hoje presentes ao Ministério Público, tendo sido notificados para audiência de julgamento no dia 07 de fevereiro, pelas 09:30”, refere o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, em comunicado.

Dos quatro detidos, todos homens, de 23, 27, 28 e 31 anos, nenhum mora no bairro de Vale de Chícharos (conhecido por Jamaica), sendo residentes nos concelhos do Seixal, de Loures, de Oeiras e de Sintra (Cacém), disse hoje à agência Lusa fonte policial, explicando que os mesmos têm de se apresentar em 07 de fevereiro no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

No comunicado, o Cometlis acrescenta que “desta ação violenta contra a PSP, e em especial do arremesso de pedras, se registaram cinco polícias feridos, variado equipamento policial danificado e número ainda não determinado de viaturas civis danificadas”.

O Cometlis conta que a partir das 15:00 de segunda-feira se concentraram “em manifestação (não comunicada nos termos estabelecidos na lei) cerca de 300 pessoas” em frente ao Ministério da Administração Interna, em Lisboa, “na sequência dos acontecimentos do dia anterior no Bairro do Jamaica”.

“Durante o decorrer da manifestação, que se desenrolava de forma pacífica, vieram a registar-se, a determinado momento, o arremesso de pedras contra os polícias que garantiam a segurança da manifestação, sem que se tenham registado feridos”, descreve a nota.

Pelas 17:00, prossegue o comunicado, os manifestantes começaram a dispersar em direção à Avenida da Liberdade, “fazendo-o de forma desorganizada e provocando, pelo caminho, vários danos”. Registaram-se então “danos numa viatura caracterizada da PSP e numa viatura táxi”.

“Já no topo da Avenida da Liberdade, os manifestantes, nesta fase cerca de 200, concentraram-se na praça da rotunda do Marquês de Pombal, onde, por diversas vezes, procuraram bloquear o trânsito na rotunda. Pelas 18:30, a manifestação decide regressar à Praça do Comércio, ocupando, para isso, todas as faixas de rodagem do sentido descendente da Avenida da Liberdade, impedindo o trânsito naquela avenida”, relata o Cometlis.

O comunicado sublinha que, quando a PSP procurou conduzir os manifestantes para a faixa junto à berma, “garantindo o equilíbrio de direitos entre quem se queria manifestar e quem circulava na cidade, foi surpreendida com o arremesso de várias pedras da calçada em direção aos polícias”.

A situação “obrigou a uma intervenção para reposição da ordem pública e para cessar aquela atividade criminosa, resultando quatro detidos”, segundo o Cometlis.

A nota termina com um apelo a todos os cidadãos que queiram exercer o seu direito de manifestação, para que o façam “no respeito pela lei, de forma pacífica e sem colocar em causa a ordem e tranquilidade pública, bem como os direitos das pessoas singulares e coletivas”.

“Neste sentido, alerta-se especialmente para a necessidade de, através dos promotores, comunicar a manifestação às Câmaras Municipais com a antecedência legalmente prevista de dois dias e, no caso de haver desfile, a indicação do trajeto previsto, possibilitando que as autoridades consigam garantir o adequado policiamento e o exercício livre do direito de manifestação”, explica o comunicado do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

O Ministério Público e a PSP anunciaram a abertura de inquéritos aos incidentes ocorridos no domingo entre populares e elementos da PSP, no bairro de habitação precária.

Na manhã de domingo, a polícia foi alertada para “uma desordem entre duas mulheres”, tendo sido deslocada para o local uma equipa de intervenção rápida da PSP de Setúbal. Na ocasião, um grupo de homens reagiu à intervenção dos agentes da PSP quando estes chegaram ao local, atirando pedras.

Nas redes sociais há vídeos a circular em que são visíveis os confrontos entre agentes policiais e moradores.

Na sequência destes incidentes, ficaram feridos, sem gravidade, cinco civis e um agente policial, que foram assistidos no Hospital Garcia de Orta, em Almada.

A associação SOS Racismo anunciou que vai apresentar uma queixa ao Ministério Público na sequência da intervenção policial de domingo, sublinhando que as agressões “são absolutamente injustificáveis e inaceitáveis” e, por isso, o caso deve ser esclarecido e as responsabilidades apuradas.

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