Filhos até 25 anos dependentes passam a contar para deduções de IRS de pais separados

Parlamento apoia prolongamento da dedução das despesas em sede de IRS com os filhos, ainda limitadas aos 18 anos. Quando a proposta for aprovada, os pais separados vão poder continuar a dividar as despesas dos filhos dependentes até que estes tenham 25 anos.

A medida consta nos projetos apresentados pelos partidos de esquerda, para alteração do Código do IRS, e já foi aprovada na generalidade, estando agora a ser trabalhada na especialidade.

A maioria das propostas visa alargar a possibilidade dos pais dividirem as deduções dos filhos dependentes a todas as tipologias de guarda conjunta.

Só que essa possibilidade termina assim que os filhos cumpram 18 anos. Com a nova formulação do Código do IRS, as deduções e posterior divisão por pais separados passam a ser possíveis até que os filhos tenham 25 anos (ou, como é óbvio, se deixarem de ser dependentes).

Esta alteração terá impacto junto de pais divorciados, separados após união de facto ou que nem sequer estejam em união de facto mas tenham filhos.

As mudanças devem estar prontas para publicação em Diário da República durante o verão, o que irá permitir ao Ministério das Finanças ter quase meio ano para adaptar o sistema às novas regras.

Assim, todas as alterações em debate neste altura poderão entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018.