Acordo: Indústria farmacêutica passa a contribuir para o SNS com 200 milhões

O novo acordo entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica determinou que esta contribua para a “sustentabilidade” do Serviço Nacional de Saúde com 200 milhões de euros. Na prática, o Estado não poderá gastar, este ano, mais do que 2000 milhões de euros em medicamentos.

Este quinto acordo assinado entre o Ministério da Saúde, o Infarmed e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) é o primeiro que passa de um ano para um prazo de três anos.

O destaque do protocolo vai para o reforço da participação da indústria farmacêutica no controlo da despesa pública com medicamentos, que passa para os 200 milhões de euros.

É a forma da indústria farmacêutica “contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, garantir o acesso ao medicamento e reforçar as condições de atratividade para o investimento em Portugal”, como destacou o Ministério da Saúde, em comunicado.

A tutela assegurou o compromisso de “promover condições para o acesso dos doentes aos medicamentos que se demonstrem inovadores”, o que pode passar por contratos com “gestão partilhada do risco”, uma das ambições da Apifarma.

“Pela primeira vez no passado recente, existe um ambiente favorável em torno da necessidade de deixar de ver a saúde apenas como despesa, mas antes como um investimento na vida de todos os cidadãos”, salientou João Almeida Lopes, presidente da Apifarma, em declarações ao Económico.

Da parte do ministro Adalberto Campos Fernandes, o comunicado destacou que o acordo “regula os termos e as condições em que as referidas entidades se comprometem a colaborar, para atingir os objetivos orçamentais para o ano de 2016 de despesa pública com medicamentos em ambulatório”.

Segundo o Orçamento de Estado para 2016, a despesa pública com medicamentos mantém-se nos 2000 milhões de euros.