A FESAP diz que o Governo está a enviar, pelo correio, propostas de rescisão por mútuo acordo a trabalhadores do Ministério da Administração Interna. Na proposta constam já os cálculos das indemnizações. “Esta pressão não podemos aceitar”, assegura o sindicalista José Abraão.

O Governo estará a propor a rescisão por mútuo acordo a funcionários do Ministério da Administração Interna, acusa a FESAP, garantindo que existem “outras diligências” em curso. Para o sindicalista José Abraão, trata-se de uma forma de “pressão” sobre os funcionários públicos, aludindo ao facto das propostas já contemplarem as indemnizações com base na antiguidade.

“Para já, é apenas este Ministério, mas sabemos que têm havido outras diligências para informar como funciona o processo. O que não havia era um cálculo já feito e esta pressão não podemos aceitar”, afirmou José Abraão.

As propostas estarão a ser enviadas, segundo a FESAP, a trabalhadores com mais de 50 anos de idade. A federação sindical acusa também o Governo de negar a promessa efetuada, pois deixara a garantia de que o primeiro passo para uma rescisão por mútuo acordo seria sempre dada pelo funcionário, no período entre 1 de setembro e 30 de novembro.

As propostas têm por base uma oferta que varia entre os 1,5 meses de remuneração por cada ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade, 1,25 meses por ano (entre 50 e 54 anos) e um mês por ano (entre os 55 e os 59 anos de idade).

As propostas de rescisão sucedem à indicação, dada aos serviços da Administração Central do Estado, para que os horários de trabalho e os mapas de pessoal fossem reformulados até 2 de agosto, no âmbito do programa de racionalização de efetivos, que prevê a saída de 30 mil funcionários públicos.