Desmobilizada manifestação de trabalhadores da Efacec alvo de despedimento coletivo

A manifestação de ex-trabalhadores da Efacec hoje em frente à Alfândega do Porto, onde o Presidente angolano e o primeiro-ministro português participaram no Fórum Económico Portugal – Angola foi desmobilizada a pedido da PSP por não estar autorizada.

Segundos estes trabalhadores que foram alvo de despedimento coletivo, a PSP informou-os de que, caso não desmobilizassem, seriam identificados e autuados, dado que não havia sequer um pedido de autorização para a realização da manifestação.

Os cerca de dez trabalhadores que se encontravam no local desde as 09:00 e que traziam uma faixa com a inscrição “Sr. Presidente de Angola, somos trabalhadores despedidos da Efacec. Qual é o nosso futuro?”, pretendiam alertar para a situação vivida dentro da empresa, onde os trabalhadores que não foram despedidos vivem, dizem,” num clima de medo e tensão com receio de novos despedimentos”.

Segundo Armando Silva, ex-trabalhador da Efacec, a empresa está a usá-los como exemplo para “perseguir e ameaçar” os trabalhadores que ainda se mantêm.

De acordo com o ex-trabalhador, a Efacec “está a usar serviços de ‘outsourcing'” colocando trabalhadores não qualificados a exercer as funções de trabalhadores altamente qualificados”, o que se vai refletir “provavelmente numa perda de clientes”.

“Queremos alertar o Presidente de Angola e o nosso primeiro-ministro que a empresa assim provavelmente irá dar falência porque estamos a falar de pessoas bastante qualificadas numa área bastante específica que estão a ser substituídas por pessoas que não têm o mínimo conhecimento e que estão a tirar formações de um dia”, afirmou Joel Rodrigues, um dos 21 trabalhadores alvo de despedimento coletivo.

Em causa está o despedimento coletivo, em maio deste ano, de um grupo de 21 funcionários da fabricante portuguesa de equipamentos para o setor elétrico, cujo capital passou em 2015 a ser maioritariamente controlado pela empresária angolana Isabel dos Santos, tendo a companhia estatal angola Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE) entrado também na estrutura acionista.

Em agosto passado, o ministro da Energia e Águas angolano, João Baptista Borges, anunciou a decisão do Governo de Luanda de retirar a ENDE da parceria com o grupo Efacec, com a justificação de esta ter como condição ser a empresa estatal angolana a procurar fundos públicos para suportar o negócio da Efacec, “sem que tivessem sido salvaguardadas as devidas contrapartidas”.

Dos 21 trabalhadores alvo do despedimento coletivo, 16 pretendem apresentar em dezembro em tribunal uma contestação à medida, garantindo não lhes terem sido apresentadas alternativas de mobilidade interna – conforme argumentado pela empresa – e reclamando a reintegração na Efacec Energia.

A saída dos trabalhadores da Efacec Energia aconteceu no âmbito de um “processo de ajustamento” iniciado em março na área de transformadores de potência, justificado com a quebra de encomendas de 33 por cento e a redução de 125 por cento nos resultados operacionais entre 2013 e 2017.

De acordo com a empresa, o processo envolveu 49 colaboradores, tendo a Efacec Energia chegado a acordo com 28, dos quais 11 aceitaram as “soluções de mobilidade” propostas e 17 assinaram “rescisões por mútuo acordo”. Os restantes 21 foram depois alvo de despedimento coletivo.

Salientando que “o ajustamento na área de transformadores de potência foi conduzido com base em critérios objetivos, rigorosos e imparciais”, a Efacec diz terem sido “abordados os colaboradores cujas funções se extinguem ou que apresentam um maior custo”.