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Desenvolvimentos da Operação Lex “impõem uma séria reflexão quanto ao estado da justiça”, diz Ventura

O deputado único do Chega, André Ventura, quer chamar à Assembleia da República a ministra da justiça, Francisca Van Dunem, e o presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra, para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Lex.

Num requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Ventura assinala que na quinta-feira foi tornado público que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, foi constituído arguido no processo Operação Lex.

No texto, o líder do Chega aponta que sobre ele “recaem suspeitas da prática de denegação de justiça” nesta operação, “relacionada com uma alegada viciação do sorteio eletrónico dos processos a decorrer no acima mencionado tribunal”.

“Se esta operação já era encarada com muita preocupação, em função da sua gravidade, uma vez que um dos arguidos era um desembargador da República, estes novos desenvolvimentos que envolvem agora o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa impõem uma séria reflexão quanto ao estado da justiça portuguesa, bem como os naturais esclarecimentos por parte da senhora ministra da Justiça e do atual presidente do Conselho Superior da Magistratura”, alega o deputado.

Fonte judicial adiantou à agência Lusa que o desembargador Luís Vaz Neves, que se jubilou do cargo de presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) em 2016, já foi ouvido na qualidade de arguido pelo Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Lex, que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.

A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O caso Operação Lex está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

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