Descida do IRS para salários iguais aos de assistente técnico não chega para a Fesap

As tabelas do IRS asseguram um aumento de 21 euros aos assistentes técnicos, mas para os sindicatos este ajustamento é insuficiente e mantém a “injustiça salarial” criada com a fixação da remuneração base da função pública nos 635 euros.

O Governo publicou hoje em Diário da República as tabelas de retenção na fonte para 2019 aumentando de 632 para 654 euros mensais o valor a partir do qual esta retenção começa a ser feita, salvaguardando, assim, aquele aumento da função pública.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, reconhece a bondade da medida, mas salienta a injustiça face aos trabalhadores que estão na base da carreira de assistente técnico e que recebem 683,13 euros, apesar do desgravamento fiscal que também é dado a quem está nesta situação.

De acordo com as tabelas de retenção agora publicadas, as remunerações acima dos 683 euros mensais vão suportar uma taxa de 4,4 por cento em 2019, valor que compara com os 7,5 por cento em 2018. Em euros, este desgravamento significa que um assistente técnico na base da sua tabela remuneratória irá descontar de IRS menos 21 euros por mês do que em 2018.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap considera que este alívio fiscal não resolve o problema de fundo que é, como tem apontado, fazer com que um trabalhador que entre agora na função pública para assistente operacional (a carreira menos qualificada) fique a ganhar quase o mesmo valor líquido que um assistente técnico já com alguns anos de trabalho.

“Alguém a quem se exige o 12.º ano e está há sete ou oito anos em funções acaba por levar para casa no final do mês praticamente o mesmo que quem inicia agora funções e fica a ganhar 635 euros”, precisou o dirigente sindical, acrescentando que as novas tabelas de IRS vêm revelar “uma grande insensibilidade fiscal”.

A descida da taxa de retenção, acrescenta ainda, é “residual e mantém as injustiças”, revela como “é necessário olhar para estas questões com outro olhar” e vem ainda dar mais um motivo para que os trabalhadores avancem para a greve, disse.