Descentralização está em curso e já foram identificadas dificuldades

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou hoje ser a responsável pelo processo de descentralização, garantindo que está já em curso o processo e que foram já identificadas algumas dificuldades em vários municípios.

“Quem tutela esta área, para o bem e para o mal, é a minha área governativa, sou eu e os secretários de Estado que comigo colaboram quem, em última análise, tem a responsabilidade”, disse Alexandra Leitão.

A ministra falava na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, numa audição conjunta das comissões do Orçamento e Finanças e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Alexandra Leitão respondia desta forma à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, que questionou a ministra se era ela ou a colega Ana Abrunhosa a responder e a responsabilizar-se sobre as matérias da descentralização.

A governante disse ainda que os autarcas “não têm essa dúvida de quem fala pelo Governo nesta matéria”.

A ministra acrescentou também que está a reunir-se com todas as Comunidades Intermunicipais do país, juntamente com o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, para, de “forma mais ágil, contactar com 278 autarcas do continente”.

Ainda respondendo à deputada centrista, Alexandra Leitão explicou “não haver um ponto de situação”, mas que “trabalhando caso a caso, concluíram já que há muitas dificuldades que se repetem” em vários municípios, não tendo especificado quais.

“É um trabalho que tem de ser visto em filigrana, estamos a fazer um trabalho quase caso a caso para ver as entropias. Não há um ponto de situação, mas concluímos que há muitas dificuldades que se repetem e, por isso, identificámos um conjunto de medidas para resolver essas mesmas dificuldades”, disse a ministra.

“Aquilo que a descentralização precisa no ano de 2020 é de trabalho e não tempo”, frisou.

De acordo com a ministra, as quatro a cinco medidas identificadas já vão ter um “efeito agilizador”, nomeadamente a centralização da gestão do património devoluto, a parceria para a formação autárquica e ainda o facto de algumas autarquias terem manifestado interesse em ter mais competências do que aquelas que constam na própria legislação.

Alexandra Leitão salientou que, caso as autarquias queiram mais competências para trabalhar, “isso é perfeitamente possível”.

Em relação à chamada Declaração do Rivoli, a governante disse apenas que aquilo que sabe lhe chegou através dos jornais.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e outros eleitos, defenderam durante uma conferência realizada no Porto, no domingo, que o Governo deveria adiar a obrigatoriedade de a transferência de competências se concretizar em janeiro de 2021 e voltar à negociação do processo com as autarquias.