As operadoras de telecomunicações não estão a cumprir a lei que as obriga a desbloquear os telemóveis por um custo menor.

Segundo a DECO, passados 5 anos da entrada em vigor da lei, as operadoras continuam a cobrar valores exorbitantes para desbloquear os aparelhos, fazendo com que os utilizadores desistam da ideia.

A Associação de Defesa do Consumidor recebeu inúmeras queixas de utilizadores. Segundo um artigo publicado na PROTESTE – revista da DECO – as operadoras estão a aproveitar uma falha na legislação para que os utilizadores não consigam desbloquear os aparelhos.

“Aumentar a mobilidade dos consumidores e fomentar a concorrência são objetivos por cumprir”, lê-se no artigo da revista PROTESTE.

A Associação de Defesa do Consumidor já recebeu, só este ano, 119 reclamações. Nos últimos três anos foram registadas 1083 queixas.

A DECO dá um exemplo prático em termos de valores. Por exemplo: no caso de querer desbloquear um iPhone 6 de 16GB, o utilizador devia pagar cerca de 19 euros, quando as operadoras, em média, estão a cobrar 182 euros.

Um valor exorbitante, segundo a DECO, e à qual a ANACOM (autoridade reguladora) fecha os olhos, mostrando alguma inércia.

“A lei apresenta muitas falhas, sobretudo no cálculo do valor do equipamento desbloqueado, com implicação direta no valor que pode ser cobrado pelo desbloqueio”, diz a mesma publicação da DECO.

Tal imposição das operadoras faz com que os utilizadores se sintam obrigados a permanecer como clientes das mesmas perdendo, muitas vezes, oportunidades de migar para tarifários mais equilibrados.