As viagens dos deputados do Parlamento deixam de ser feitas em classe executiva e restringem-se à económica, exceto nas deslocações oficiais de longo curso, com mais de quatro horas de voo a partir de Lisboa. A resolução que determina esta regra foi assinada pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e já foi publicada em Diário da República.

É o fim das viagens em classe executiva, em nome do corte de despesa e de um privilégio que não faz sentido, sobretudo em tempo de austeridade. Os deputados vão passar a viajar na classe mais barata, sem privilégios, em viagens com duração igual ou inferior a quatro horas de voo.

Apenas nas viagens de longo curso terão direito à classe executiva, segundo uma resolução rubricada por Assunção Esteves e já publicada em Diário da República. As novas regras de poupança nas viagens entram em vigor já a partir do dia 1 de janeiro.

A diretiva aplica-se a deslocações “em missão oficial” por parte de deputados, comissões ou delegações, em trabalhos de “organizações internacionais” de que o Parlamento seja membro, “ou outras de idêntica natureza”, pode ler-se, na resolução.

Os novos procedimentos vêm substituir regras generosas, que permitiam aos eleitos na Assembleia da República “a classe mais cara”. Se o avião não tivesse lugares nessa classe, os deputados seriam sempre transportados nas condições mais confortáveis, sendo que todas as taxas cobradas seriam incluídas nas deslocações.

Esta alteração surge em consonância com uma medida inscrita no Orçamento de Estado para 2012, que coloca os membros do Governo nas mesmas circunstâncias: a voar em económica, exceto nos voos longos.

O Governo pretende reduzir as despesas com as deslocações oficiais e transmitir uma imagem de responsabilidade, com o corte de benefícios que não fazem sentido num país esmagado pela austeridade.