Alguns deputados do PSD não concordam com o agravamento fiscal previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2013, que será aprovada amanhã, com os votos da maioria composta por PSD e CDS-PP. A carga fiscal do documento não gera consenso no grupo parlamentar do PSD e há deputados que o vão exprimir, em declarações de voto.
O aumento fiscal previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2013 vai suscitar uma declaração de voto de um grupo de deputados do PSD, que, segundo o Jornal de Negócios, servirá para assinalar os prejuízos desse aumento de impostos na deterioração das “condições sociais do país”.
Os deputados do PSD, entre os quais Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada social-democrata, consideram que a subida do IRS será “fortemente desincentivadora” para os trabalhadores portugueses e provocará danos na economia.
“Estes deputados não podem deixar de referir que prefeririam que a indispensável redução do défice público para 2013 não fosse realizada”, refere a declaração de voto, que o Jornal de Negócios divulga, na qual os deputados lamentam uma “fortíssima subida de impostos”.
“Historicamente, a posição do Partido Social-Democrata tem-se caracterizado por uma oposição ao agravamento fiscal como forma privilegiada do combate ao desequilíbrio das contas públicas”, referem ainda os deputados, que lamentam esse agravamento fiscal, que tem prejudicado a atividade económica.
O constitucionalista Jorge Miranda alerta para os perigos da aprovação de um Orçamento de Estado (OE) com eventuais inconstitucionalidades, que a serem confirmadas com o documento em vigor iria provocar um “apodrecimento” da coesão social e política. Daí a sugestão para que o Presidente da República, Cavaco Silva, solicite uma fiscalização preventiva de um OE já aprovado na generalidade.
O Parlamento será, amanhã, palco de manifestações e protestos contra a austeridade. Os deputados vão votar o Orçamento de Estado para 2013 e vários grupos já anunciaram que irão gritar o descontentamento, como a CGTP, os estivadores e vários movimentos cívicos. A PSP preparou uma operação que tem como objetivo evitar violência.
