Deputados debatem hoje várias propostas sobre sigilo bancário

Os deputados debatem hoje várias iniciativas sobre sigilo bancário, uma proposta do Governo para permitir ao fisco conhecer as contas com saldo superior a 50 mil euros e projetos do BE e do PCP sobre grandes devedores da banca.

Caso a proposta de Governo venha a ser aprovada, os bancos terão de reportar as contas bancárias de portugueses que tinham saldo superior a 50 mil euros no final de cada ano. O primeiro reporte será em junho de 2019 referente a fim de 2018.

A troca de informações entre os bancos e o Fisco também é alvo de um projeto do Bloco de Esquerda, que será hoje debatido.

O debate em plenário hoje será ainda animado por outros projetos relacionados com os grandes devedores dos bancos.

Também do Bloco de Esquerda é debatida a proposta para que o Banco de Portugal publique anualmente os grandes devedores dos bancos, a elaboração pelo banco central de um relatório extraordinário sobre os grandes devedores que levaram a prejuízos nas instituições ajudados pelo Estado e o reforço dos poderes das comissões parlamentares de inquérito no acesso a informações de entidades ajudadas pelo Estado ou alvo de medidas resolução.

Do PCP será discutido um projeto para a criação de uma unidade técnica para a recuperação dos créditos em incumprimento no BES, BPN e Banif, que levaram a perdas públicas, e outro projeto para que o Banco de Portugal divulgue anualmente ao parlamento créditos em incumprimento acima de dois milhões de euros.