Economia

Deputados da comissão aprovam nova audição a Vítor Constâncio

Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aprovaram hoje uma nova audição a Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal (BdP).

Antes da audição ao ex-administrador da CGD Jorge Tomé, os grupos parlamentares aprovaram por unanimidade a convocação de Vítor Constâncio para uma nova audição, depois de ter estado no parlamento no dia 28 de março.

Os deputados aprovaram também o regresso de Pedro Duarte Neves, ex-vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão.

Foi hoje noticiado que a administração de Vítor Constâncio no Banco de Portugal (BdP) autorizou a tomada de posição da Fundação José Berardo no BCP, contradizendo as declarações do ex-governador no parlamento, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

De acordo com documentação, dois membros da supervisão bancária do Banco de Portugal, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que “o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5 por cento e inferior a 10 por cento no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto”.

Segundo noticia hoje o jornal Público, “Constâncio deu aval a crédito ruinoso da CGD a Berardo”, já que “a operação foi aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal”, informação que o ex-governador omitiu à Assembleia da República.

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, em 28 de março, Vítor Constâncio, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, que lhe tinha perguntado se “não achou estranho” o “assalto ao BCP com dinheiro da Caixa”, afirmou: “Eu não teria feito essas operações [de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram legais”.

Na audição, o também ex vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, disse que era “claro” que o Banco de Portugal “só tinha conhecimento delas [das operações] depois”.

“Como é óbvio. É natural. Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível”, disse então Vítor Constâncio, acrescentando que o supervisor não podia “interferir nessa decisão”, e que não se podia “avaliar as coisas com o conhecimento que se teve depois como admitindo que ele tinha que existir antes. Não poderia existir”, disse então Vítor Constâncio.

Também Pedro Duarte Neves, vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão na administração de Vítor Constâncio, rejeitou “qualquer […] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos”.

Em resposta à deputada do PSD Margarida Mano, disse que “não houve qualquer […] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos”, e que “as decisões de crédito são tomadas sem consulta ao Banco de Portugal”.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à CGD, a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

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