Deputados branqueiam más condutas com a desculpa de não serem estritamente ilegais, acusa a ATI

O presidente da Associação Transparência e Integridade (ATI) acusou a subcomissão de ética do Parlamento de ‘fabricar’ pareceres para “branquear os maus comportamentos” dos deputados, dando “uma marca institucional à falta de ética”.

João Paulo Batalha, presidente da delegação portuguesa da ATI, apontou o dedo à subcomissão a propósito dos deputados que, vivendo em Lisboa, dão outras moradas para poderem receber subsídios de deslocações e outros apoios.

O ativista lembrou, em declarações à Renascença, que este comportamento, para além de roçar o ilegal, permite aos deputados receberem mais sem pagar imposto por essas rubricas.

Foi precisamente nesse limiar da legalidade que o presidente da ATI centrou o problema: como a lei não diz explicitamente que é ilegal (embora também não refira que não é), os deputados recorrem a esse subterfúgio para alegarem que não há nada de errado.

Tudo isto com a cobertura da subcomissão de ética, que fica “sempre à espera que alguém peça um parecer” para apresentar uma justificação baseada na letra da lei “e nunca no domínio ético nem de boa conduta”.

“Não passa de uma comissão de estética em vez de uma comissão de ética, porque branqueia comportamentos e más condutas com a desculpa de que não são estritamente ilegais”, frisou.

Com estas artimanhas, a subcomissão de ética atribui “uma marca institucional à má conduta e à falta de ética dos deputados”, que passa a ser ‘legal’ por não ser completamente ilegal, insistiu o ativista.

João Paulo Batalha salientou ainda que estes apoios aos deputados que não residem em Lisboa a nível fiscal, mesmo que vivam na capital há anos, permite complementar o salário sem pagar impostos por esses ‘extras’.

Os deputados “queixam-se de dos baixos ordenados que têm e, em vez de resolverem esse problema com coragem política, criaram este tipo de subsídios e usando-os como complementos salariais, sem pagarem impostos por isso”, concluiu o presidente da ATI.