Deputados aprovam extinção de benefício fiscal à criação de emprego

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou hoje a extinção do benefício fiscal à criação de emprego, uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que a deputada Mariana Mortágua diz permitir poupar 40 milhões de euros/ano.

Da autoria do BE e acompanhada pelos deputados do PS e do PCP, a proposta hoje aprovada na Comissão de Orçamento exclui este benefício fiscal à criação de postos de trabalho da lista de 15 benefícios fiscais que caducam em 30 de junho, mas que o Governo pretende prorrogar temporariamente até avaliação definitiva por um grupo de trabalho criado para o efeito.

“Poupamos ao ano 40 milhões de euros em benefícios fiscais a grandes empresas”, afirmou a deputada do Bloco Mariana Mortágua em declarações à agência Lusa, sustentando que “os beneficiários desta redução de impostos eram as cadeias de distribuição, grandes empresas e instituições (algumas até públicas), como o Banco de Portugal (BdP) e a Caixa Geral de Depósitos, que se estavam a apropriar de milhões de euros em benefícios fiscais através deste mecanismo”.

Segundo a deputada, “há vários relatórios internos do Governo em que institutos como a Inspeção Geral de Finanças concluem que este benefício não é eficaz para a criação de emprego, é muito caro e está a ser apropriado por empresas que não precisam dele”.

Desta forma, a partir de 01 de julho as empresas deixam de contar com qualquer majoração em sede de IRC quando contratam jovens e desempregados de longa duração.

Chumbada na reunião de hoje da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa foi a proposta do BE e do PCP de eliminação dos benefícios fiscais financeiros referentes à isenção de impostos sobre juros de empréstimos concedidos pela banca estrangeira à banca portuguesa, previstos nos artigos 30.º e 31.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

De acordo com Mariana Mortágua, para o Bloco trata-se de “um benefício ao sistema bancário que não existe para o resto das empresas e, portanto, não se justifica”, mas o PS votou a favor da sua manutenção.

Segundo a deputada, relativamente aos artigos 30.º e 31.º “passaram duas propostas do Governo para excluir os ‘offshores'”, ou seja, “sempre que a instituição financeira estrangeira for um ‘offshore’ a isenção não se aplica”, o que – diz – “apesar de tudo limita a aplicação do benefício fiscal”.

Na lista de incentivos a prorrogar mantêm-se os restantes 14 benefícios fiscais que caducavam no final do mês, ficando agora a proposta de lei do Governo neste sentido apenas pendente da votação final global da Assembleia da República.