Deputados aprovam audição no parlamento de várias entidades do setor da pesca

Os deputados da Comissão de Agricultura e Mar aprovaram hoje a audição de diversas entidades “representativas do setor da pesca local e costeira e com entidades com jurisdição e relevância no setor”.

De acordo com os serviços do parlamento, o requerimento foi aprovado e terá direito a audição pública, sendo que, como são muitas as entidades a ouvir, ainda não há uma data prevista.

Em causa está um requerimento do PCP, que pretende trazer à Comissão a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Docapesca, a Apropesca – Organização de Produtores de Pesca Artesanal, a ANAPA – Associação dos Armadores de Pesca Artesanal, ANAPS – Associação do Norte dos Armadores de Pesca de Sardinha, a APARA – Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro, a ANOPCERCO – Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco, a APPCE – Associação dos Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende e a Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca.

O PCP justifica este requerimento com a “intermitência do exercício da atividade, não acompanhada pelos adequados apoios no âmbito da salvaguarda de rendimentos”. O partido aponta ainda regimes de proteção que considera “insuficientes e desadaptados”.

A revisão de impostos cobrados sobre o pescado em certos contratos também preocupa o partido, tendo levado à paragem de embarcações artesanais entre Aveiro e Viana do Castelo, lê-se no requerimento.