Deputado do PS abdica da imunidade para responder em tribunal

Manuel Pereira, deputado à Assembleia dos Açores pelo PS, pediu o levantamento da imunidade parlamentar para se defender em tribunal da acusação de recorrer a um atestado médico falso.

O requerimento já foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, faltando agora ser votado no Assembleia Regional açoriana.

Sem imunidade, Manuel Pereira será chamado a tribunal para se defender do “indiciamento da prática do crime continuado de uso de atestado falso”, como referia o relatório da comissão.

O pedido do levantamento da imunidade parlamentar tinha sido apresentado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Ponta Delgada, da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, sendo agora reiterado pelo visado.

O deputado justificou estar “de boa-fé” e disposto a esclarecer todas as dúvidas em tribunal, na qualidade de arguido.

O caso remonta a 2013, quando a Polícia Judiciária iniciou uma investigação em torno de um caso de alegada fraude fiscal na ilha das Flores, que envolvia cerca de 300 pessoas que, alegadamente, teriam apresentado falsas declarações de IRS às Finanças, alegando possuírem uma deficiência física superior a 60 por cento.

A denúncia que espoletou o caso foi anónima, tendo merecido destaque o facto de implicar cerca de 300 pessoas numa ilha com menos de 4000 habitantes.