O Conselho de Finanças Públicas diz que o défice pode ficar abaixo da previsão de 0,5 por cento do PIB em 2018 se houver a recuperação integral da garantia do Estado ao BPP no último trimestre.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) indica que “pressupondo a inexistência de alterações significativas nos mecanismos de gestão financeira pública e tendo em conta os desenvolvimentos orçamentais até final do 3.º trimestre, bem como a informação já disponível (outubro e novembro) na ótica de caixa, é expectável que o saldo orçamental fique em linha com a estimativa avançada pelo CFP em setembro (-0,5 por cento)”, indica o organismo liderado por Teodora Cardoso, no relatório sobre a “Evolução orçamental das administrações públicas até setembro de 2018” hoje divulgado.

O CFP adianta, contudo, que a estimativa para o défice pode ser inferior a 0,5 por cento do PIB no conjunto de 2018, caso se verifique a recuperação integral da garantia do Estado ao BPP nos últimos três meses do ano passado.

“Afigura-se, no entanto, possível que a estimativa para o saldo [negativo] possa situar-se acima deste valor, caso se verifique, no último trimestre, a recuperação integral da garantia concedida pelo Estado ao BPP”, refere o CFP, acrescentando que “a arrecadação do remanescente implicaria um impacto favorável adicional de 0,1 por cento do PIB”.

O CFP precisa que entre os fatores que concorrem no sentido de uma expectativa de evolução favorável do saldo destacam-se o crescimento da receita fiscal, acima do previsto na estimativa do Ministério das Finanças (MF); um nível mais baixo de despesa com prestações sociais em dinheiro, cujo decréscimo até setembro contrasta com o aumento previsto pelo MF; e as operações anuais relacionadas com o sector financeiro refletidas no segundo trimestre, e cujo efeito medido em termos do PIB anual se dilui face à consideração de apenas parte dos trimestres do ano [recapitalização do Novo Banco].

Além disso, concorrem também para a previsão de uma evolução favorável as despesas de carácter extraordinário ocorridas no último trimestre de 2017, mas que não se repetirão em 2018, num montante total de 170 milhões de euros, relativas aos contratos ‘swap’ celebrados pela STCP e pela Carris e a devolução da taxa municipal de proteção civil pelo Município de Lisboa.

O CFP indica que o primeiro excedente orçamental acumulado, de 1.111 milhões de euros, equivalente a 0,7 por cento do PIB, registado até setembro de 2018, não beneficiou ainda da totalidade da recuperação da garantia prestada ao BPP em 2010, da qual foram recebidos, em agosto, 166,3 milhões de euros dos 363 milhões de euros previstos pelo Ministério das Finanças.

O organismo liderado por Teodora Cardoso recorda que em 2017, a receita recuperada da garantia prestada ao BPP pelo Estado foi de 73 milhões de euros, “não se tendo registado qualquer montante no último trimestre”.

No terceiro trimestre de 2018 registou-se a recuperação de 166,3 milhões de euros e o valor previsto pelo MF na nova estimativa apresentada na Proposta de Orçamento do Estado para 2019 é de 363 milhões de euros.

Em 2008, quando o banco BPP (fundado por João Rendeiro) já apresentava dificuldades, um sindicato de seis bancos portugueses emprestou-lhe 450 milhões de euros, tendo o Estado dado garantia sobre esse empréstimo. Em 2010, perante a falência do banco, as instituições financeiras acionaram essa garantia do Estado, de 450 milhões de euros, e em troca o Estado garantiu-se com a penhora de todos os ativos do BPP com estatuto de credor privilegiado e garantido.