Defesa de Sócrates diz que interrogatórios provam que acusação não têm fundamento

A defesa de José Sócrates considerou hoje que a divulgação na SIC das gravações dos interrogatórios ao ex-primeiro-ministro no processo Operação Marquês demonstra que a acusação contra Sócrates não tem qualquer fundamento.

“O resultado não foi o que esperavam – o tiro saiu pela culatra. Os interrogatórios vêm demonstrar aquilo que temos repetidamente afirmado: a acusação não tem qualquer fundamento em factos e muito menos em provas”, refere uma nota do advogado Pedro Delille, um dia depois de a estação televisiva ter revelado em vídeo partes dos interrogatórios a Sócrates.

Para a defesa do antigo primeiro-ministro, a divulgação das gravações é uma “progressiva e assustadora tabloidização da justiça”, mas vem, por outro lado, revelar “a incapacidade dos procuradores em sustentar o que levianamente afirmam”.

Em sua opinião, os interrogatórios só confirmam “a vacuidade da acusação”.

“Ao denunciar e condenar publicamente o que aconteceu, a defesa de José Sócrates cumpre o seu dever social e profissional. Mas iremos mais além: não deixaremos também de agir judicialmente em defesa dos nossos direitos que são, afinal, os direitos que o Estado deveria garantir a todos os cidadãos portugueses”, conclui o advogado.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e os restantes arguidos da Operação Marquês têm até dia 03 setembro para pedir a abertura de instrução do processo, por decisão do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Segundo uma fonte ligada ao processo, Carlos Alexandre estipulou o dia 03 de setembro como prazo limite para ser requerida a abertura de instrução, uma fase processual facultativa e que é dirigida por um juiz.

Há seis meses, o Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) acusou 28 arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro de vários crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.

A defesa de José Sócrates criticou na passada semana o Ministério Público por ainda não ter apresentado uma acusação “verdadeira e formal” contra o ex-primeiro-ministro, volvidos quase cinco anos após o início do processo Operação Marquês.

Em comunicado então divulgado, Pedro Delille lembrou que fez a 12 de abril precisamente seis meses que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) considerou ultimados os procedimentos de notificação da acusação que apresentou no processo Operação Marquês, com a entrega ou disponibilização aos arguidos e aos assistentes dos “abundantes meios de prova em que afirmava basear as gravíssimas imputações feitas” a José Sócrates.

O inquérito Operação Marquês tem 28 arguidos acusados – 18 pessoas e nove empresas – e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente e em prisão domiciliária durante meses, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado `testa de ferro´ do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros acusados