Defesa de Lula da Silva pede anulação da condenação alegando escutas ilegais

Os advogados do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva pediram a anulação de uma condenação do antigo chefe de Estado por alegadamente os investigadores terem violado o sigilo telefónico da equipa de defesa, conforme recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações publicadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, a tese sobre a quebra do sigilo dos advogados é o argumento principal do recurso que tenta reverter a condenação de Lula da Silva num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

O jornal relata que o advogado Pedro Henrique Viana Martinez afirmou ter visto e ter tido acesso, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, a relatórios produzidos a partir das escutas telefónicas envolvendo o escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa de Lula da Silva.

A análise destas escutas seria ilegal, defendem, porque os diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei no Brasil.

O processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, que terá sido dado pela construtora OAS como suborno em troca de vantagens em contratos com a Petrobras, levou Lula da Silva à prisão em abril de 2018.

Neste caso, o político brasileiro já foi condenado pela primeira vez em 2017 pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão.

Em janeiro de 2018, um recurso da defesa foi analisado no Tribunal Federal da Quarta Região (TRF-4), que aumentou a pena imposta ao antigo chefe de Estado brasileiro para 12 anos e um mês de prisão e também ordenou que ele começasse a cumprir pena em regime fechado.

No último mês de abril, a pena imposta ao ex-presidente brasileiro neste caso foi reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros, e que levou à prisão de empresários e políticos.