Defesa de Chang alega que prisão de ex-ministro é ilegal

A defesa de Manuel Chang alegou hoje que a detenção do ex-ministro das Finanças moçambicano “é ilegal” porque o mandado de extradição emitido pelos EUA, cuja decisão do tribunal de Joanesburgo foi adiada para quarta-feira, “está incompleto”.

O advogado Rudy Krause disse à Lusa, em contacto telefónico, que “o mandado de detenção não está em conformidade”, por o pedido dos Estados Unidos “não estar completo e não ter inscrito que se pretende realizar a extradição” de Manuel Chang, que se encontra detido desde 20 de dezembro.

“Não se pode aplicar a extradição porque, simplesmente, a extradição não está no mandado de detenção pelo qual Manuel Chang foi detido”, disse, salientando que “essa razão é mais do que suficiente para pedir a libertação imediata” do ex-ministro do Governo de Armando Gembuza.

Referindo que se opôs ao adiamento da decisão para quarta-feira, a pedido do Ministério Público com a alegação de pretender “verificar o que falta no processo” depois de os Estados Unidos não terem respondido a uma carta rogatória, Rudy Krause lembrou que “o Departamento de Justiça norte-americano tem de enviar documentação para sustentar o pedido de extradição”.

“Tem 60 dias para o fazer, a partir de 20 de dezembro, data em que Manuel Chang foi detido em Joanesburgo”, quando se preparava para viajar para o Dubai.

O pedido de extradição refere-se à investigação judicial nos Estados Unidos no âmbito das ‘dívidas ocultas’ de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros).

Este valor representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20 por cento do total em termos absolutos e está em investigação pelas autoridades norte-americanas, por suspeitas de corrupção, que levou à detenção do antigo ministro das Finanças de Moçambique.

Além do antigo ministro das Finanças moçambicano, a investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana levou à detenção de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da armadora Privinvest.

A ‘dívida oculta’ é a expressão utilizada para denominar os empréstimos feitos no princípio desta década a três empresas públicas: a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a ProIndicus, três entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa e que apresentaram projetos de segurança marítima, usando o Credit Suisse e o VTB como os parceiros financeiros.

Neste processo, foram constituídos 18 arguidos em Moçambique entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais, no âmbito do processo.