Defesa confirma visto do TdC a 35 meios aéreos e aguarda respostas dos tribunais

O ministro da Defesa confirmou hoje que o Tribunal de Contas deu na quinta-feira visto a nove contratos relativos a 35 meios aéreos de combate a incêndios e aguarda o levantamento do efeito suspensivo de cinco providências cautelares.

“Temos os nove contratos visados pelo Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas deu o visto rapidamente e isso é indicativo do bom trabalho da Força Aérea, nem teve que colocar questões suplementares ou pedidos de esclarecimento”, afirmou João Gomes Cravinho, em declarações à Lusa, no parlamento.

“Agora temos uma situação, e acontece todos os anos, em que empresas que perdem os concursos recorrem no contexto daquilo que lhes é permitido pelo código dos contratos públicos”, disse.

De um total de dez lotes [concursos já visados pelo Tribunal de Contas] há cinco com providências cautelares “parados nos tribunais”, disse.

No caso do contrato cuja providência cautelar foi interposta junto do Tribunal de Loulé, “já foi ultrapassado o prazo” para que aquele tribunal se pronunciasse sobre o pedido da Força Aérea para o levantamento dos efeitos suspensivos.

O ministro da Defesa adiantou que a Força Aérea já pediu “em todos esses casos” que o tribunal levantasse os efeitos suspensivos para começar a executar os contratos, frisando que “demora tipicamente muitos meses para que o tribunal se pronuncie sobre a substância”.

João Gomes Cravinho adiantou que se reunirá esta tarde com o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Nunes Borrego, visando fazer o ponto da situação e “identificar como proceder em relação àqueles que estão parados por causa dos tribunais”.

“Tem de haver mecanismos legais. O Estado não pode correr o risco de não corresponder às suas necessidades soberanas, é só encontrar a forma apropriada”, declarou.

“A situação que nós estamos é que apesar de ter os contratos com visto positivo do Tribunal de Contas, se for necessário e as circunstâncias o justificarem, se a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e se o Ministério da Administração Interna considerarem que há uma necessidade de urgência vamos ter de continuar a recorrer a ajustes diretos se os tribunas não levantarem os efeitos suspensivos, o que é demonstrativo da disfuncionalidade do sistema com que operamos e da necessidade de evoluirmos para outro paradigma”, defendeu.

De acordo com dados oficiais a que a Lusa teve acesso, a Força Aérea já ativou 18 dos meios aéreos que não têm ações judiciais a decorrer.

Dos 35 meios aéreos cujos contratos foram visados quinta-feira pelo TdC, 17 aeronaves têm ações judiciais no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

A Diretiva Operacional Nacional, que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, prevê para o mês de junho a operação de 60 meios aéreos, incluindo um helicóptero da Força Aérea que será ativado em caso de necessidade para coordenação aérea.