Defesa admite pedir levantamento do segredo de justiça para defender “honra” de Vasco Brazão

O advogado do major Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) admitiu hoje pedir o levantamento do segredo de justiça para que sejam divulgadas partes do interrogatório judicial “em nome da honra e dignidade” do seu constituinte.

O Expresso noticiou hoje que o ex-porta-voz da PJM disse ao juiz de instrução criminal do caso de Tancos que, “no final do ano passado, e já depois de as armas terem sido recuperadas, deu conhecimento ao ministro da Defesa, juntamente com o diretor daquela polícia, coronel Luís Vieira, da encenação montada em conjunto com a GNR de Loulé em torno da recuperação as armas furtadas” do paiol nacional de Tancos.

Em Bruxelas, o ministro da Defesa negou pouco depois que isso tenha acontecido.

“Queria dizer categoricamente que é totalmente falso que eu tenha tido conhecimento de qualquer encobrimento neste processo. Não tive conhecimento de qualquer facto que me permitisse acreditar que terá havido um qualquer encobrimento na descoberta do material militar de Tancos”, afirmou José Azeredo Lopes.

Confrontado pelos jornalistas com as declarações do ministro, o advogado do major Vasco Brazão, Ricardo Sá Fernandes, admitiu vir a falar publicamente sobre o assunto e a pedir autorização junto das autoridades judiciárias para o efeito.

“Não me cabe estar a fazer declarações públicas sobre aquilo que o meu cliente disse ao tribunal. Eu não vou fazer declarações públicas sobre esta matéria, a não ser que ocorram circunstâncias tais que me obriguem, na defesa da sua honra, da sua dignidade, a prestar essas declarações”, disse Ricardo Sá Fernandes.

O advogado falava aos jornalistas no Campus da Justiça, à margem do julgamento dos 19 militares do Exército acusados no processo da morte de dois recrutas durante o 127.º curso de Comandos, onde é advogado da família de uma das vítimas mortais.

Ricardo Sá Fernandes escusou-se a comentar diretamente as declarações do ministro da Defesa, mas admitiu “abrir uma exceção” e falar publicamente sobre o processo de Tancos.

“Se as circunstâncias me obrigarem a invocar essa exceção, naturalmente que utilizarei essa possibilidade”, afirmou Sá Fernandes, reiterando que caso entenda que há circunstâncias que justifiquem essa intervenção, porque é isso que o seu estatuto lhe permite que faça, o irá fazer.

À pergunta se poderá ser suscitada perante os agentes judiciários autorização para serem divulgadas partes do primeiro interrogatório judicial realizado ao seu constituinte, Ricardo Sá Fernandes respondeu que “isso está previsto na lei, em que certas circunstâncias, possa ocorrer”.

Questionado se poderá vir a fazer isso em nome da honra e do bom nome do seu cliente, o advogado respondeu: “Eventualmente, se isso for necessário, fá-lo-ei”, afirmou Ricardo Sá Fernandes.

O major Vasco Brazão foi o inspetor principal da PJM na investigação que levou à acusação do Ministério Público contra 19 militares do Exército, acusados, ao todo, de 539 crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, alegadamente cometidos durante o 127.º curso de Comandos, durante o qual morreram os recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva.

Em 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve, no âmbito da Operação Húbris, que investiga o caso da recuperação, na Chamusca, em outubro de 2017, das armas furtadas em Tancos, o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.

Na segunda-feira chegou a Portugal e foi detido o major Vasco Brazão, que foi porta-voz da PJM e estava em missão na República Centro-Africana.

Segundo o Ministério Público, em causa estão “factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas”.

O furto de material militar dos paióis de Tancos – instalação entretanto desativada – foi revelado no final de junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.