Dedicação exclusiva no SNS deve ser voluntária e de acordo com interesse público, avisa ministra

A proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde dá uma “indicação muito clara” de que o país deve evoluir para “uma dedicação plena dos profissionais de saúde”, de modo voluntário, ao Serviço Nacional de Saúde.

Segundo a ministra da Saúde, o que o Governo pretende é, “em condições voluntárias, específicas, de concreto interesse do SNS”, avançar para a dedicação exclusiva dos profissionais de saúde.

“A atual lei de bases ainda contém uma menção, que era própria da altura, a um apoio à mobilidade de profissionais entre setor público e privado. Os tempos são muito diferentes. [A proposta tem] uma indicação muito clara de que deveremos evoluir de uma forma progressiva para a dedicação plena dos profissionais de saúde ao Serviço Nacional de Saúde. Os profissionais são o maior investimento e o recurso mais importante do SNS”, afirmou Marta Temido aos jornalistas no final da apresentação pública das linhas gerais da proposta do Governo, hoje aprovada em Conselho de Ministros.

Mesmo depois de aprovada uma Lei de Bases no parlamento, a ministra lembra que serão necessárias medidas legislativas complementares sobre este tema, que terá regras mais específicas.

A proposta de Lei de Bases do Governo propõe ainda a criação de um plano de investimentos plurianual para o Serviço Nacional de Saúde, que inclua investimento em instalações e equipamentos.

O documento que o Governo submete agora ao parlamento cria ainda uma “delimitação mais rigorosa” entre o setor público, privado e social, “com critérios mais transparentes”.

A ministra Marta Temido lembrou que a Lei de Bases ainda em vigor “afirma que o Estado apoia o setor privado em concorrência com os serviços públicos” e que o Governo defende que tem de se ser mais rigoroso na delimitação entre setores.